Isadora Cristina Da Fonseca Navarro

Processos do Advogado

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2. Processo 10201992920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020199-29.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roger Vinicius de Camargo Almeida - Narriman de Almeida - Keynne Martins Vieira - Vistos. 1- HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de páginas 58-64, dos bens deixados pelo inventariado Douglas Pelição de Almeida e, em consequência, atribuo às pessoas interessadas seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2- JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea "b". 3- Sem custas, pois concedidos os benefícios da justiça gratuita (pág. 70). 4- Os documentos necessários ao integral cumprimento desta decisão deverão ser expedidos, em especial a carta de adjudicação. A(s) pessoa(s) interessada(s) deverá(ão) manifestar-se em cinco dias sobre as peças que formarão o instrumento e sobre a possibilidade de aplicação do artigo 1.273-A das NSCGJ, ficando desde já deferida a expedição conforme prevê referida norma. Cumpra-se. 5- Já consta Certidão de Homologação pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (pág. 69). 6- Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica. 7- E arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)
3. Processo 10201992920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020199-29.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roger Vinicius de Camargo Almeida - Narriman de Almeida - Keynne Martins Vieira - Vistos. 1- HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de páginas 58-64, dos bens deixados pelo inventariado Douglas Pelição de Almeida e, em consequência, atribuo às pessoas interessadas seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2- JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea "b". 3- Sem custas, pois concedidos os benefícios da justiça gratuita (pág. 70). 4- Os documentos necessários ao integral cumprimento desta decisão deverão ser expedidos, em especial a carta de adjudicação. A(s) pessoa(s) interessada(s) deverá(ão) manifestar-se em cinco dias sobre as peças que formarão o instrumento e sobre a possibilidade de aplicação do artigo 1.273-A das NSCGJ, ficando desde já deferida a expedição conforme prevê referida norma. Cumpra-se. 5- Já consta Certidão de Homologação pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (pág. 69). 6- Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica. 7- E arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)
4. Processo 10198508920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019850-89.2025.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - A.C.F.S.O. - 1. Pág./Págs. 83, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Acolhe-se o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e, assim, dê-se a emissão de MANDADO DE CONSTATAÇÃO, "com urgência, tanto no endereço da requerente quanto no endereço da requerida, a fim de verificar as condições em que os menores se encontram". 2. Pág./Págs. 83, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Acolhe-se o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e, assim, dê-se a emissão de OFÍCIO "Conselho Tutelar, para que apresente relatório sobre o núcleo familiar em questão, bem como ao órgão do GPACI, para que apresente cópia do relatório de escuta especializada realizado com o menor Enzo". Cumpra-se com urgência (comum - 5 dias) por meio de oficial de justiça, como diligência do juízo. 3. Após, com a vinda da constatação e das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. CUMPRA-SE com urgência, no prazo e sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP)
5. Processo 10028570520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002857-05.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.C.F.F. - Nos termos do art 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. - ADV: ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)
6. Processo 10007252020238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-20.2023.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.H. - C.E.B.S. - Fls. 601/666: Manifestem-se às partes, no prazo legal, acerca do resultado da pesquisa realizada através do sistema "on line" Infojud. - ADV: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB 195986/RJ), ISADORA CRISTINA DA FONSECA NAVARRO (OAB 484511/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)
7. Processo 20921170520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092117-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. R. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: D. R. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DAS EMPRESAS REDE D LIMPA SOROCABA LTDA ME E RICCI E RICCI COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, DAS QUAIS É SÓCIO, EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. OS AGRAVANTES ALEGAM QUE A QUEBRA DE SIGILO É ESSENCIAL PARA DEMONSTRAR A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DAS EMPRESAS É JUSTIFICÁVEL PARA APURAR A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO SÓCIO REQUERIDO, EM AÇÃO DE ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL PODE SER ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, COMO CONFUSÃO PATRIMONIAL E DISCREPÂNCIA ENTRE RENDA DECLARADA E REALIDADE FÁTICA, ESPECIALMENTE QUANDO CONFRONTADA COM DIREITOS FUNDAMENTAIS.4. A ALEGAÇÃO DE QUE A RENDA DECLARADA PELO AGRAVADO É INCOMPATÍVEL COM SEU NÍVEL DE VIDA JUSTIFICA A QUEBRA DE SIGILO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZOS A TERCEIROS, POIS A PRIMEIRA EMPRESA CONTA COMO SÓCIOS APENAS OS GENITORES DOS AUTORES E A SEGUNDA TRATA-SE DE SOCIEDADE UNIPESSOAL. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DAS EMPRESAS REDE D LIMPA SOROCABA LTDA ME E RICCI E RICCI COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, EM TERMOS SEMELHANTES À QUEBRA DETERMINADA EM RELAÇÃO À PESSOA NATURAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL É ADMISSÍVEL EM CASOS DE SUSPEITA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DISCREPÂNCIA ENTRE RENDA DECLARADA E REALIDADE. 2. A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PODEM JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DE SIGILOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 5º, X E XII.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005190-41.2022.8.26.0000, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/03/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hocimara Aparecida Costa Pereira (OAB: 310697/SP) - Ana Flavia Gonzales Bittar (OAB: 338807/SP) - Antonio Miguel Navarro (OAB: 230710/SP) - Isadora Cristina da Fonseca Navarro (OAB: 484511/SP) - 4º andar
8. Processo 00114892520245150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA PROCESSO: 0011489-25.2024.5.15.0107 : HUGO HENRIQUE CORREIA DA SILVA CRUZ : FUN WINTER PARK EIRELI NOTA DE SECRETARIA: Tomar ciência de esclarecimentos (id 96f92bf). ALEX CAPOVILA GIL Analista Judiciário/Área Judiciária Intimado(s) / Citado(s) - HUGO HENRIQUE CORREIA DA SILVA CRUZ