Edson Chaves De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10005682820235020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000568-28.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: ILDA MARIA REIS RECLAMADO: MB BARTER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS E PRODUTOS QUIMICOS S.A. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa1a966 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. LETICIA MARIA REGO CARAM     D E S P A C H O   Vistos. Considerando-se os documentos de ID ba7a2fc, 0865b37, 2f4b972 e f31e679, verifica-se que há fortes indícios de que os suscitados abaixo são sócios das reclamadas e mantém patrimônio significativo. Também resta evidente dos autos que a ré pessoa jurídica não saldou o crédito alimentar reconhecido nos autos. Note-se que o(a) sócio(a) beneficiou-se da pessoa jurídica para angariar patrimônio para si, em detrimento da insolvência da pessoa jurídica. Verifica-se ainda que a determinação de citação prévia, nestes autos, poderá frustrar eventual persecução patrimonial do sócio indicado, haja vista a possibilidade de ocultação patrimonial.  MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA: LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO – CPF 142.582.058-18; A S ALIMENTOS LTDA: ISABELLA MARIA DE AGUILAR – CPF 273.831.658-10; WALMAR COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA: MARCEL SIMÕES DE SOUZA – CPF 129.086.128-52; TERRA PRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP: LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO – CPF 142.582.058-18. Presentes portanto os requisitos ensejadores do poder geral de cautela, com fulcro nos arts. 797 e 804 do CPC, DETERMINO, inaudita altera pars, a expedição de mandado de pesquisa e penhora de bens com a utilização dos convênios de praxe, inclusive SISBAJUD, RENAJUD INFOJUD e ARISP (se positiva, incluir as matrículas dos imóveis com utilização dos demais convênios disponíveis), em face do(a) sócio(a)  LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO – CPF 142.582.058-18, ISABELLA MARIA DE AGUILAR – CPF 273.831.658-10, MARCEL SIMÕES DE SOUZA – CPF 129.086.128-52, no valor de R$ 104.000,00 (pouco superior ao crédito do exequente em razão das despesas processuais, incidência de juros e atualizações). Quanto ao(à) suscitado(a) ALEXANDRE JOSÉ DE AGUILAR – CPF 273.818.368-90, verifica-se que é ADMINISTRADOR, da segunda executada (MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA), e representante de MOA PARTICIPAÇÔES LTDA, conforme documento de ID ba7a2fc. Assim, inclua-se o(a) mesmo(a) no polo passivo da ação, para posterior análise de sua responsabilidade, porém indefiro a medida cautelar de penhora de bens em sua face. Considerando-se os documentos de ID c292b74, verifica-se que MB BARTER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, foi transformada para o NIRE 35300567048, SOCIEDADE POR AÇÕES (MB BARTER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS E PRODUTOS QUIMICOS S.A.).  Para que se proceda com a instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é imprescindível que o(a) suscitante junte aos autos a ficha cadastral completa e atualizada da competente Junta Comercial da reclamada, de modo a comprovar suas alegações quanto à qualidade de sócio(s) dos suscitados.  Defiro o prazo de 08 dias, para juntada da ficha cadastral atualizada da 1ª executada.  No mesmo prazo, esclareça o autor, quanto aos suscitados LUIZ FERNANDO SIMÕES DE SOUZA – CPF 293.709.648-43, GUSTAVO SILVA MONTEIRO – CPF 376.855.588-74, EUCLIDES JOSÉ RIGON – CPF 007.522.368-65, atentando-se que se na sociedade anônima, a responsabilização dos seus gestores depende da comprovação fática de abuso de direito, fraude, ato ilícito ou confusão patrimonial. Providencie a Secretaria da Vara a (1) inclusão do(a) sócio(a) no polo passivo da demanda, a (2) expedição do mandado supra e, após, a (3) citação do(a) sócio(a) suscitados para apresentar resposta no prazo legal. É dever do empresário administrador ou titular de cotas sociais a manutenção dos dados atualizados no cadastro da JUCESP, razão pela qual havendo retorno negativo da notificação, desde logo considero o sócio em local incerto e não sabido e autorizo a citação editalícia. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALMAR COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - TERRA PRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP - A S ALIMENTOS LTDA - MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
3. Processo 11804109020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180410-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Kenji Hori - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Fls.289/291: Certidão disponível para impressão on-line. - ADV: EDSON CHAVES DE CASTRO (OAB 484552/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 23797163220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2379716-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Marcos Kenji Hori, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANTER A VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE. A DECISÃO AGRAVADA BASEIA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO DO BENEFICIÁRIO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. TEMA 1082 DO STJ. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO É JUSTIFICADA PELA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. A DECISÃO OBSERVA OS LIMITES DA TUTELA DE URGÊNCIA SEM ADENTRAR NO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Cabreira Filho (OAB: 351966/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Edson Chaves de Castro (OAB: 484552/SP) - 4º andar
5. Processo 15083809520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508380-95.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Attila Marinho Flegner - Bianca Marinho Flegner - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência a respeito da regularização da procuração e da declaração de hipossuficiência do herdeiro Attila, estando este juízo aguardando manifestação da herdeira Bianca nos termos de intimação de fl. 131. - ADV: EDSON CHAVES DE CASTRO (OAB 484552/SP), FABIO JOSÉ PRIMON PEREIRA DE REZENDE (OAB 196784/SP)
6. Processo 15083809520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508380-95.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Attila Marinho Flegner - Bianca Marinho Flegner - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica intimado o inventariante a proceder à regularização da procuração e da declarações de fls. 127 e 129, respectivamente, pois apócrifas. Sem prejuízo, fica intimada a herdeira Bianca a se manifestar, no prazo legal, a respeito de teor de petição de fls. 115/121. - ADV: FABIO JOSÉ PRIMON PEREIRA DE REZENDE (OAB 196784/SP), EDSON CHAVES DE CASTRO (OAB 484552/SP)
7. Processo 15083809520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508380-95.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Attila Marinho Flegner - Bianca Marinho Flegner - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica intimado o peticionário de que as procurações e declarações encartadas às fls. 109/112 se encontram apócrifas, devendo ser devidamente regularizadas. No mais, fica concedida a dilação de prazo requerida (60 dias). - ADV: EDSON CHAVES DE CASTRO (OAB 484552/SP), FABIO JOSÉ PRIMON PEREIRA DE REZENDE (OAB 196784/SP)
8. Processo 00154608720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015460-87.2024.8.26.0001 (processo principal 0005854-06.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.M.S. - J.H.S. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), EDSON CHAVES DE CASTRO (OAB 484552/SP)