Caroline Ive Sena Manfrin Mielo

Processos do Advogado

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2. Processo 22164356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216435-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji - Agravado: Município de São Paulo - Conforme exposto na decisão agravada, além da divergência nos extratos bancários, existem acusações de irregularidades na aplicação da verba pública sobre as quais, ao que consta, a recorrente já havia sido notificada e orientada em diversas ocasiões anteriores. A decisão esta fundamentada e tem por base a apuração administrativa. Evidentemente, possível o questionamento daquela fundamentação e, nesta fase, diante dessa possibilidade, os efeitos da extinção imediata dos contratos de gestão podem efetivamente gerar danos de difícil reversão, a justificar sejam considerados os principios que regem a contratação pública (art. 5º da Lei 14.133/21), especialmente quanto a proporcionalidade e razoabilidade da sanção. Defiro, em consequência, o efeito suspensivo pretendido até o julgamento do presente agravo. Comunique-se. . Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC; dispensadas as informações. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/SP) - Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP) - Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP) - 1º andar
3. Processo 22164356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216435-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji - Agravado: Município de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar, em cinco dias, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), na guia FEDTJ, código 120-1, para a intimação dos agravados. - Advs: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/SP) - Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP) - Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP) - 1º andar
4. Processo 22164356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 2216435-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1063001-06.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji; Advogado: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/SP); Advogada: Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP); Advogada: Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP); Agravado: Município de São Paulo
5. Processo 22164356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216435-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Cautelar Antecedente; 1063001-06.2025.8.26.0053; Execução Contratual; Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji; Advogado: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/SP); Advogada: Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP); Advogada: Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10049416120228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004941-61.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pró Roda Comércio e Serviços Eireli - Creusa Morelis de Abreu - - Mario de Abreu - - Namotu Comércio de Chocolates Ltda - Epp - Em cumprimento ao quanto determinado a fls. 739/740, dou vista à autora da petição e documento de fls. 741/745. - ADV: MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), JULIANA MARIA VAZ PORTO FERREIRA (OAB 184733/SP), JULIANA MARIA VAZ PORTO FERREIRA (OAB 184733/SP), JULIANA MARIA VAZ PORTO FERREIRA (OAB 184733/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), NATALIE REZENDE BATISTA (OAB 371259/SP), CAROLINE IVE SENA MANFRIN MIELO (OAB 484621/SP), CAROLINE IVE SENA MANFRIN MIELO (OAB 484621/SP), CAROLINE IVE SENA MANFRIN MIELO (OAB 484621/SP)
7. Processo 10010282820255020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ddb944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA LIMA DE BRITO     Vistos. As partes protocolaram petição de acordo (id 35099f7).   Decido Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor de R$ 240.519,49 em parcela única, em até 15 dias úteis da ciência desta decisão, nos exatos termos da petição supra. Ante a declaração juntada sob o id 5a4b98e, defiro ao (à) reclamante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$4.810,39, que deverão ser rateadas entre as partes.  Ante o deferimento da justiça gratuita ao reclamante, este fica isento (a) do recolhimento. A reclamada deve comprovar o pagamento de sua parte (50%) em até 30 dias após o vencimento do acordo, por meio de guia própria (GRU). As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria,  sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até 07/08/2025, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, na tarefa adequada, na fase de liquidação, nos termos do determinado no Ofício Circular TST.CGJT No 9/2023.   Decorrido o prazo, no silêncio do(a) reclamante, e comprovados os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, proceda a Secretaria da Vara os registros do pagamento do acordo e da extinção do processo no sistema e arquivem-se os autos, definitivamente. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 582/13. Intimem-se as partes.  MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA FABIANA RESCHILIANI
8. Processo 10010282820255020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-28.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: CARLA FABIANA RESCHILIANI RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ddb944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA LIMA DE BRITO     Vistos. As partes protocolaram petição de acordo (id 35099f7).   Decido Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor de R$ 240.519,49 em parcela única, em até 15 dias úteis da ciência desta decisão, nos exatos termos da petição supra. Ante a declaração juntada sob o id 5a4b98e, defiro ao (à) reclamante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$4.810,39, que deverão ser rateadas entre as partes.  Ante o deferimento da justiça gratuita ao reclamante, este fica isento (a) do recolhimento. A reclamada deve comprovar o pagamento de sua parte (50%) em até 30 dias após o vencimento do acordo, por meio de guia própria (GRU). As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria,  sob pena de execução. O(A) reclamante deverá, até 07/08/2025, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, na tarefa adequada, na fase de liquidação, nos termos do determinado no Ofício Circular TST.CGJT No 9/2023.   Decorrido o prazo, no silêncio do(a) reclamante, e comprovados os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, proceda a Secretaria da Vara os registros do pagamento do acordo e da extinção do processo no sistema e arquivem-se os autos, definitivamente. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 582/13. Intimem-se as partes.  MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A