Daniela De Lima Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10061213420228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006121-34.2022.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - Isabel Rodrigues Blogoslawski - Erivaldo Souza Blogoslawski - Ciência à parte interessada da disponibilidade do(s) documento(s) nos autos para ser(em) por ela encaminhado(s). Ciência às partes de que o processo será arquivado, sem prejuízo ao andamento de eventual incidente. - ADV: RICARDO JOSE PEREIRA (OAB 137655/SP), DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP)
3. Processo 10158327020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008038-61.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1015832-70.2024.8.26.0566) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Armando de Almeida Lourenço - Ao cartório para apensar este processo ao feito nº 1015832-70.2024.826.0566. Concedo-lhe os benefícios da AJG. Anote. O pedido de bloqueio de ativos em nome do falecido deverá ser formulado no próprio processo de inventário deste. Quanto ao pedido de requisição de extratos bancários da conta em nome do falecido, razoável que se aguarde a citação do requerido e eventual contestação. CITE-SE o requerido para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertindo-a de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos efeitos da revelia, quais sejam, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Prazo para cumprimento do mandado: 5 dias. Intimem-se. - ADV: MARCIO DONIZETE BATISTA CARQUEIJO (OAB 513832/SP)
4. Processo 10705826520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070582-65.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.C. - T.C.C. - T.C.C. - T.A.C. - Certifico e dou fé que a pesquisa realizada via SisbaJud retornou com respostas do Banco Caixa Econômica Federal, PagSeguro, RecargaPay, PICPAY Banco Múltiplo, Nu Pagamentos, Neon Pagamentos, Toro CTVM, NU Financeira, Flash IP, Ame Digital, Banco Santander e Banco Bradesco (fls. 222/402). Certifico, por fim, que até a presente data, não houve resposta pelas instituições:- PEFISA - BANCO VOTORANTIM - ITAÚ UNIBANCO - BANCO C6 S.A - 99 PAY - MAGALUPAY - ALELO IP - ADV: VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/SP), VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/SP), DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), FERNANDA RIBEIRO COSTA (OAB 484677/SP), FERNANDA RIBEIRO COSTA (OAB 484677/SP)
5. Processo 00028664920258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002866-49.2025.8.26.0278 (processo principal 0003976-20.2024.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thayna Piacentini Simão de Oliveira - Paupedra Pedreiras Pavimentações e Construções Ltda - Vistos. Ante fls. 54/55, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. P.I.C. - ADV: DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), FERNANDA RIBEIRO COSTA (OAB 484677/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP)
6. Processo 10158327020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015832-70.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José de Almeida Lourenço - - Carlos Nunes Lourenço - - Valdomiro Nunes Lourenço - Armando de Almeida Lourenço - Sueli de Almeida Araujo - - Antonia Lourenço de Oliveira - - Maria Aparecida Lourenço - - Mauro Sergio Lourenço - - Cenei Nunes Lourenço - - Ludimila de Almeida Lourenço Siqueira - - Leandro de Almeida Lourenço - - Lecio de Almeida Lourenço - - Katia Aparecida de Almeida Prata Santos - - Marcia Cristina Almeida Prata - - Juventil de Almeida Lourenço - Fls. 269/272: diga o inventariante se já ajuizou a ação de prestação de contas indicada na petição, devendo comprovar nos autos. Após, conclusos para ser apreciado o pedido de suspensão deste inventário e os demais pedidos formulados. Int. - ADV: D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), D ANGIO & CARQUEIJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56802/SP), DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), FERNANDA RIBEIRO COSTA (OAB 484677/SP)
7. Processo 00033417620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-76.2024.8.26.0007 (processo principal 1006247-56.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.E.R.R. - G.H.R.C. - Manifeste-se o executado. Int. - ADV: DANIELA DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), ALINE BARROTTI SOUZA (OAB 489007/SP)
8. Processo 21747801120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174780-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. de A. C. - Agravado: E. G. C. da C. - Agravado: T. C. C. - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por T. de A. C., autor de ação revisional de alimentos em face de T. C. C., menor impúbere representado pela genitora, contra a decisão de fls. 217, que saneou o feito e deferiu a produção de prova documental, esteira na qual determinou a realização de pesquisa via sistema Sisbajud quanto aos extratos bancários e aplicações financeiras do autor-reconvindo relativos aos últimos 12 (doze) meses, bem como pesquisa via sistema Infojud quanto à última declaração de ajuste de bens e rendimentos do autor-reconvindo. 2. Em síntese, alega que as pesquisas determinadas são ilegais e desnecessárias, sendo que a decisão recorrida carece de fundamentação adequada. De outro lado, afirma que a decisão recorrida incorre em violação ao direito fundamental à privacidade e ao sigilo bancário/fiscal. Assim, pede a concessão de efeito suspensivo, e ao final, seja dado provimento ao recurso para indeferir o pedido de consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud. 3. Sem prejuízo do eventual entendimento pelo descabimento do presente recurso, uma vez que a rigor a decisão recorrida não versa sobre nenhuma das hipóteses dos art. 1.015, do CPC, a priori não se verifica plausibilidade nas alegações do agravante acerca da falta de amparo legal (artigo 357, II e IV, do CPC), bem como de desnecessidade da pesquisa, a qual atende a necessidade de comprovação da redução da capacidade financeira do alimentante. Incoerentes os argumentos do agravante, uma vez que a fase instrutória através das pesquisas determinadas, deve apenas corroborar a tese de redução das possibilidades financeiras do postulante. Noutras palavras, não há razão para se insurgir contra as informações a serem reveladas pelas pesquisas determinadas pelo Juízo a quo, cujo sigilo fica preservado mediante decretação nesse sentido ou restrição de acesso às mesmas. As pesquisas determinadas atendem ao próprio escopo do processo. Firme nesses fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 4. Intime-se para contraminuta. 5. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça para seu parecer. São Paulo, 10 de junho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Daniela de Lima Borges (OAB: 484666/SP) - Fernanda Ribeiro Costa (OAB: 484677/SP) - Victor Helio Paes da Silva (OAB: 468590/SP) - 4º andar