Erick Siebel Conti

Processos do Advogado

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2. Processo 10026020720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-07.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina Ferreira Mendes - Vistos fls. 107/108. Indefiro. As diligências requeridas não se coadunam com os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, notadamente quando compete ao requerente trazer aos autos o endereço atual do requerido. Concedo novo prazo de 10 dias para que o requerente traga aos autos o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Int. - ADV: ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP)
3. Processo 10011622420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-24.2024.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.I.B. - I.M.B. - D.I.B.R. - D.I.B.L.C. - D.I.B. - - D.I.B. - Verifique a parte requerida, por meio de seu representante legal e procurador via Dje, os dados da conta para o levantamento, conforme fls. que seguem. - ADV: ITALO BERALDI PRATES (OAB 468185/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), MARIANE FIRMINO (OAB 358322/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP)
4. Processo 10011622420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-24.2024.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.I.B. - I.M.B. - D.I.B.R. - D.I.B.L.C. - D.I.B. - - D.I.B. - Fica o (a) procurador (a) da parte ( X ) exequente ( ) executada, intimado (a) a providenciar o preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto nº 1514/2019 e Provimento CG nº 13/2019, comprovando nos autos, para fins de expedição do MLE.(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Esclarecendo que, nos termos do Comunicado CG nº 12/24, para levantamento dos valores depositados judicialmente, deverá constar no campo do BENEFICIÁRIO do levantamento o destinatário final do dinheiro, sem que isso impeça que o pagamento seja feito em conta corrente do Advogado (campo nome do titular da conta), quando houver poder específico para receber e dar quitação na Procuração outorgada. Prazo: 30 dias. - ADV: EDSON PRATES (OAB 213094/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ITALO BERALDI PRATES (OAB 468185/SP), MARIANE FIRMINO (OAB 358322/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP), EDSON PRATES (OAB 213094/SP)
5. Processo 10020468920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002046-89.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jose Eduardo Lima Marques - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP)
6. Processo 10108331020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010833-10.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.P.R. - P.A.R. - Vistos. 1- Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. 2- Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o requerido deverá providenciar a juntada de outros documentos idôneos à comprovação de sua hipossuficiência, tendo em vista que os extratos de fls. 197/235 apresentam movimentação incompatível com a alegação de que não possui recursos para sustentar eventais despesas processuais. Destaque-se que preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, com o quê não basta a mera declaração de hipossuficiência, haja vista para o fato de que norma, por ter jaez constitucional, guarda preponderância normativa sobre as normas constantes do CPC sobretudo diante das circunstâncias acima mencionadas em que se infere que é possível que a parte tenha condições de arcar com as custas e despesas processuais. Não obstante, o próprio Código de Processo Civil, no §2º do art. 99, autoriza o juiz a determinar que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, antes mesmo de indeferir o pedido: "art. 99, § 2º: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Deverá juntar os seguintes documentos, justificando eventual não apresentação de algum deles: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, e de seu companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A propósito do tema, não obstante as respeitáveis decisões em sentido contrário, é oportuno trazer à colação os seguintes julgados: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Requisitos - Pessoa física - Rendimento líquido superior a quatro mil reais - Ausência de documentação a demonstrar a situação de miserabilidade, pressuposto para o benefício - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191068-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023; Data de Registro: 29/08/2023). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL JUSTIÇA GRATUITA. O acesso à justiça é uma garantia constitucional prevista no inciso LXXIV do artigo 5º, desde que comprovados os requisitos. Agravante que não demonstrou a hipossuficiência financeira, a fim de afastar a presunção de capacidade decorrente do valor movimentado em sua conta corrente. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2206745-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 29/08/2023; Data de Registro: 29/08/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que os recorrentes alegam não restou comprovada e sim capacidade financeira STJ, Súmula 481 - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda a teor do art. 98, § 5º do NCPC Decisão mantida Recurso desprovido, com determinação e observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2224925-42.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023; Data de Registro: 29/08/2023) O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alega, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (SJT-4ª Turma, RESp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa física - Alegação de insuficiência de recursos - Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício _ Art. 5o, LXXIV, da CF - Decisão mantida - Recurso desprovido com determinação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº INSTRUMENTO 7.354.438-8, , Décima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Cardoso Neto, julgado em 17/06/2009). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP)
7. Processo 10465069820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046506-98.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1018451-45.2021.8.26.0576) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Airton Eugênio Dias - - Benedita do Amaral Coelho - - Quetsia Eugênio Dias - Amauri Eugenio Dias - Vistos. Fls. 1373/1374: publicação regularizada às fls. 1371/1372. No mais, aguarde-se a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto pelo requerido (fls. 1498), e posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP)
8. Processo 10184514520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018451-45.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1003097-77.2021.8.26.0576) - Inventário - Inventário e Partilha - Amauri Eugênio Dias - Acácio Eugênio Dias - - Airton Eugêncio Dias - Quetsia Eugênio Dias - - Benedita Inocencio do Amaral - Ariádne Eugênio Dias de Araújo - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE e outro - Terceiro Interessado SEMAE: Advogado cadastrado/habilitado, devendo apresentar procuração no prazo de 15 (quinze) dias. - Petição e documentos de fls. 2388/2391: ciência às partes, com 15 (quinze) dias para manifestações. - ADV: PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 259886/SP), LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), MARIANE FIRMINO (OAB 358322/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP), ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB 198729/SP), LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP), ERICK SIEBEL CONTI (OAB 484674/SP)