Gabriele Stefanie Moreira Dos Santos Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 10129658520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012965-85.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia - Recorrido: Giancarlo Camerini - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO MUNICIPAL. ISS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 2. AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TITULAR DO CARGO DE ENGENHEIRO, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DESDE 1991, SURPREENDIDO COM A COBRANÇA DE ISS PELO MUNICÍPIO DE COTIA ENTRE 1992 E 2024. 3. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. A AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO CADASTRAL CARACTERIZA MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, NÃO SE CONFUNDINDO COM A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, QUE É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LM Nº 10/1983, ART. 16). 5. CABIA AO MUNICÍPIO PROVAR QUE O AUTOR CONTINUOU ATUANDO COMO PRESTADOR DE SERVIÇO, APÓS TER ASSUMIDO O CARGO PÚBLICO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB: 327254/SP) - Gabriele Stefanie Moreira dos Santos Arantes (OAB: 484689/SP) - Laura Regina Escames Ferreira da Silva (OAB: 511701/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10076889520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007688-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Jose de Oliveira Silva - Vistos. Observado o disposto no art. 99, §2º, do CPC, encarte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante oficial de renda/bens (DRF/ECF), extratos bancários recentes (dos últimos 03 meses) de todas as contas de que seja titular e outros documentos que entender pertinentes, inclusive de eventual pessoal jurídica, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e extinção do feito, ou recolha custas iniciais devidas ao Estado e taxa(s) de citação eletrônica (cód 121-0). Atendido, tornem conclusos com urgência, desde que a petição seja cadastrada corretamente, não bastando a inscrição na parte interna (corpo da petição). Int. - ADV: GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), LEIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 520434/SP)
4. Processo 10135051320158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013505-13.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito Aparecido de Passos - - Eduardo Caseb Chamelet - - Lourival Ferreira de Jesus - - Enide Zumbano Antonietto - - Maria Eva Pinheiro de Medeiros - - Jose Ildelane Oliveira - - Simone Clementino da Silva dos Santos - - Verginia Batista Piatti - - Reinaldo Antonio Hirata - - Maria Eunice Fagiam Rosa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. À luz dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação prevista pelo art. 71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. Anote-se, tarjando-se os autos. Considerando que foi apresentada cópia do contrato de honorários advocatícios (fls. 1115), defiro o pedido de reserva de 30% do valor, a título de honorários contratuais com relação à exequente Simone. Providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, providencie o patrono da parte exequente a apresentação de planilha com individualização dos valores referentes a cada um dos exequentes, bem como providencie a juntada dos respectivos formulários devidamente preenchidos. Após, dê-se vista à exequente Simone pelo prazo de 5 dias. Ao final, tornem conclusos. Int. - ADV: DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP)
5. Processo 10106059320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010605-93.2025.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - A.S.V.A. - J.T.R. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada fls. 74/81. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), LEIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 520434/SP), AMANDA MARIN RODRIGUES (OAB 396636/SP)
6. Processo 00011995520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001199-55.2024.8.26.0539 (processo principal 1001599-23.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.S.O. - F.J.S.O. - Exequente:Proceder à indicação do endereço eletrônico nos autos; ou comprovar no prazo legal, o encaminhamento do ofício expedido às fls. 113. - ADV: LUCAS SILVA IDALGO (OAB 409224/SP), GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP)
7. Processo 00011995520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001199-55.2024.8.26.0539 (processo principal 1001599-23.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.S.O. - F.J.S.O. - Intime-se o executado, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, em 03 (três) dias, pagar o débito alimentar atualizado (fls. 103), relativo ao descumprimento da pensão alimentícia bem como aquelas que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, CPC), , prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Do mandado deverá constar as advertências constantes do art. 528, §§ 2º a 7º, do CPC. Oficie-se a empregadora do executado no endereço abaixo indicado para apresentação dos comprovantes de pagamento percebido pelo executado(holerites e ou/ Recibos de pagamento referentes ao ano de 2025: Rod. Castelo Branco - Km307, Caixa Postal 100, Fazenda Guacho - 18919-899, Santa Cruz do Rio Pardo - SP. - ADV: GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), LUCAS SILVA IDALGO (OAB 409224/SP)
8. Processo 10181598920198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018159-89.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Roberto Aparecido de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, na forma do art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, devendo a parte exequente comunicar a quitação para extinção da execução. Intimem-se. - ADV: GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), LEIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 520434/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)