Caio Dias De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15437176620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543717-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.S.P. - Vistos. Intime-se a vítima Lira Gomes da Silva, nos termos requeridos (pág. 246), ou seja, no endereço indicado à pág. 11 (Avenida dos Nacionalistas, 630 - CEP. 03901-010 - bairro Jardim Tango - SP/SP). - ADV: MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP), CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP)
3. Processo 15437176620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543717-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.S.P. - Vistos. Intime-se a vítima Lira Gomes da Silva, nos termos requeridos (pág. 246), ou seja, no endereço indicado à pág. 11 (Avenida dos Nacionalistas, 630 - CEP. 03901-010 - bairro Jardim Tango - SP/SP). - ADV: MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP), CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP)
4. Processo 15437176620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543717-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.S.P. - Vistos. Intime-se a vítima Lira Gomes da Silva, nos termos requeridos (pág. 246), ou seja, no endereço indicado à pág. 11 (Avenida dos Nacionalistas, 630 - CEP. 03901-010 - bairro Jardim Tango - SP/SP). - ADV: MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP), CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP)
5. Processo 10170609620198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017060-96.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Gutemberg Palmeira dos Santos - Recolha a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais finais em aberto. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 185,10 - equivalente ao mínimo de 05 UFESPs - (taxa judiciária fixada na forma do inc. III e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP), MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP), JOSE ANTONIO BALESTERO (OAB 84402/SP)
6. Processo 10311694220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031169-42.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Bruno Freitas dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Condominio Edificio Amalia - Apdo/Apte: M&m Conservadora de Elevadores Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO COBRANÇA INDEVIDA DO CONDOMÍNIO POR DANOS AO ELEVADOR DURANTE MUDANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES; A (II) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES EM FACE DO CONDOMÍNIO; (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS É PRESTADORA DE SERVIÇOS DO CONDOMÍNIO, SEM RELAÇÃO DIRETA COM OS AUTORES.4. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUTORES, LOCATÁRIOS, QUE NÃO TÊM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO, DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, REGULAMENTO INTERNO E CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO OUTORGAM PODERES AOS LOCATÁRIOS PARA REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.5. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.IV. DISPOSITIVO 6. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A PROCEDÊNCIA PARCIAL NELA DECRETADA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES EM RELAÇÃO AO CORRÉU CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÁLIA (CPC, 485, VI).7. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Cano de Freitas Silva (OAB: 337576/SP) - Caio Dias de Paula (OAB: 484710/SP) - Matheus Malvezi (OAB: 465865/SP) - Caio Vinicius Carvalho de Oliveira (OAB: 317437/SP) - 5º andar
7. Processo 00239635720188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023963-57.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - Mauricio Peres de Oliveira - Vistos. 1) Na esteira da decisão de fls. 103/104, observo que neste PEC principal nº 0023963-57.2018.8.26.0050 o sentenciado foi beneficiado com o sursis com as condições de prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e comparecimento mensal em juízo no segundo ano do período de prova (fl. 49). Contudo, no termo de audiência de fl. 95 constou apenas a condição de prestação de serviços à comunidade no primeiro ano da suspensão (fl. 95). Assim, intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa, para que se apresente em Cartório no prazo de 30 dias - 3ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS AVENIDA DR. ABRAÃO RIBEIRO, 313, São Paulo-SP - CEP 01133-020 (2º Andar - Avenida D - Sala 2-527), horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min, para regularização da advertência das condições (prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e comparecimento mensal em juízo no segundo ano do período de prova). 2) Fl. 171: Considerando a concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada. Intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa, a comparecer à CPMA para retomar as prestações de serviços à comunidade (condição do sursis no PEC principal nº 0023963-57.2018.8.26.0050 e pena restritiva de direitos no PEC apenso nº 0104743-81.2018.8.26.0050), assim como o comparecimento mensal em Juízo (condição do sursis no PEC principal nº 0023963-57.2018.8.26.0050), no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de revogação do sursis e reconversão das penas restritivas de direitos. Oficie-se à CPMA, comunicando-se a autorização de retomada dos cumprimentos, sendo certo que já possui as informações acerca da quantidade de horas a serem cumpridas (fl. 124 deste PEC principal e fl. 60 do PEC apenso), servindo o presente despacho de ofício. Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, regularize-se a ficha do réu, conforme requerido (fl. 180). Intimem-se. - ADV: CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP), MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP)
8. Processo 10657741920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065774-19.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Condomínio Bela Garden - Maria Aparecida da Silva - Decorrido o prazo para o réu prestar as contas, apresente o autor as contas, observando os §§ 5º e 6º do art. 550 e o § 2º do art. 551, ambos do CPC. - ADV: CAIO DIAS DE PAULA (OAB 484710/SP), MATHEUS MALVEZI (OAB 465865/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP)