Pablo Jacobina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00005098820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000509-88.2025.8.26.0604 (processo principal 1002627-59.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Antonio Jose Conrado - Walter Aparecido da Silva Junior - Fls. 26/29: Ante o decurso do prazo da intimação de fls. 22, e a inércia da parte devedora/executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o saldo devedor, e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o mesmo valor, com espeque no artigo 523, § 1º, do CPC. Nos termos do artigo 523 do CPC/2015, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença.Calcula-se a multa sobre o montante executado e, em seguida, procede-se da mesma forma com os honorários devidos ao advogado. Ou seja, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ambos incidem sobre o débito. Destarte, retifique a parte credora a planilha de cálculo no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), MIRIANN THAISE DOS ANJOS MÊIRA (OAB 400750/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)
3. Processo 10016696820248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001669-68.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - E.R.B. - W.L.A. - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados da data designada para realização do estudo psicológico para a entrevista com o Washington Luiz de Andrade e os filhos Henry e Euller: 19/08/2026 às 9h15., para comparecere(m) no Setor Técnico que funcionam no Edifício do Fórum. - ADV: FLÁVIA FLORENCE GUERREIRO (OAB 431667/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP)
4. Processo 00007951720258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000795-17.2025.8.26.0394 (processo principal 1500866-23.2019.8.26.0630) - Reabilitação - Furto Qualificado - ARNALDO FERREIRA DA COSTA - Diante dessas circunstâncias, indefiro o pedido de reabilitação referente ao processo nº 1500866-23.2019.8.26.0630, por ausência dos requisitos legais, já que sequer houve condenação, bem como declaro a incompetência deste juízo referente à condenação do processo nº 0016061-05.2008.8.26.0050, que tramitou na 6ª Vara Criminal da Barra Funda, devendo o requerente solicitar a reabilitação naquele juízo. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP)
5. Processo 00029777420248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002977-74.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID OLIVEIRA DA SILVA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP)
6. Processo 15029377420248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502937-74.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de Campinas; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502937-74.2024.8.26.0548; Roubo Majorado; Apelante: Ronaldo Silva de Moraes; Advogado: Pablo Jacobina de Souza (OAB: 484744/SP); Apelante: João Vitor Jesus Lima; Advogado: Pablo Jacobina de Souza (OAB: 484744/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15001084920248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500108-49.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: P. S. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Pablo Jacobina de Souza (OAB: 484744/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
8. Processo 00087452120248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008745-21.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.C.S. - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. - ADV: PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), JOSÉ HUAGNO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 518858/SP)