Renata Bertanha

Processos do Advogado

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2. Processo 10130577820238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013057-78.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.O. - M.P.S. - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de declarar a paternidade do autor em relação à menor, que passará a chamar-se M P S Oliveira, filha de R F de O, tendo como avós paternos os genitores do requerido (fls. 10). Deixo de condenar a requerida no pagamento dos ônus da sucumbência por ser ela beneficiária da gratuidade processual e ante a falta de impugnação ao pedido. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser apresentada ao Cartório de Registro Civil, para que proceda à margem do assento de nascimento de M P S a necessária averbação, sendo que a menor passa a adotar o nome: M P S O, para que fique constando o nome e qualificação do genitor: - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 409302/SP), RENATA BERTANHA (OAB 484751/SP)
3. Processo 10011163420238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001116-34.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.M.P. - W.P. - Vistos. F. 178: Vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: CLAUDENICE BARBOSA KUTIANSKI (OAB 262210/SP), RENATA BERTANHA (OAB 484751/SP)
4. Processo 10023692320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-23.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelado: Jose Maria de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LIMEIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO (40%), DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19. ALEGAÇÃO DE QUE ATUOU NA LINHA DE FRENTE, JUNTO AO SAMU, ESTANDO EXPOSTO A AMBIENTE INSALUBRE DE MODO PERMANENTE E HABITUAL E EM CONTATO COM PACIENTES INFECTADOS COM O CORONAVÍRUS. ADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA QUE ATESTOU A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ATÉ O TÉRMINO DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO COVID-19. DIFERENÇAS RECLAMADAS DEVIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM OBSERVAR OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NOS TEMAS Nº 905/STJ E 810/STF, BEM ASSIM O TEOR DA EC 113/2021, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP) (Procurador) - Renata Bertanha (OAB: 484751/SP) - 1º andar
5. Processo 10166513720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016651-37.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: G. R. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. de O. F. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO VERBA ALIMENTAR EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ESTABELECENDO MÍNIMO DE 1/2 SALÁRIO MÍNIMO, OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. A AUTORA BUSCA AUMENTO PARA 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, BEM COMO RECONSIDERAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PROL AO GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EXIME A DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTÓDIA, CONFORME ART. 99, § 3º, CPC E ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF.O GENITOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS VALORES PRETENDIDOS, JUSTIFICANDO, EM PARTE, A MAJORAÇÃO. O MONTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SE ADEQUAR CONFORME AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, QUE SÃO PRESUMIDAS, E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.4. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO DO GENITOR EM CASO DE DESEMPREGO NÃO SE AFIGURA EXCESSIVA, NÃO SENDO CAPAZ DE COMPROMETER SEU SUSTENTO. 2. A DECISÃO SOBRE ALIMENTOS PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO EM CASO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, MANTIDA A SENTENÇA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DESDE QUE NUNCA INFERIOR À ½ SALÁRIO MÍNIMO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Victor Valente Veiga (OAB: 309469/SP) - Janaina Cristina de Souza (OAB: 368197/SP) - Renata Bertanha (OAB: 484751/SP) - 4º andar
6. Processo 15026482020228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502648-20.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Thomaz da Silva Ramos - Vistos. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 25/11/2025 às 13:15h. DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada. Fica autorizada a intimação dos residentes fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, bem como fica deferida a realização do ato por vídeoconferência, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço. Nos termos do Comunicado CG. Nº 317/2020, efetue-se o agendamento diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da Unidade prisional em que o réu se encontra. Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. Int. - ADV: RENATA BERTANHA (OAB 484751/SP)
7. Processo 10144059720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014405-97.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.Y.B.F. - T.F.S. - Vista dos autos às partes para manifestarem-se em termos de regular prosseguimento, apresentando, inclusive, suas alegações finais, no prazo de 10 dias. - ADV: RENATA BERTANHA (OAB 484751/SP), LUCIANA BONSAVER GROSSI (OAB 343022/SP), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP)
8. Processo 10031842020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Bertanha (OAB 484751/SP), Ana Clara Hencklein de Campos (OAB 512107/SP) Processo 1003184-20.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Donizete Candida de Andrade - Reqdo: Elzon de Andrade - Ante a concordância da autora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte ré (15 dias), para tratativas de acordo. Após, informem as partes se houve composição amigável. Intime-se.