Tainá Madrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10003923120258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-31.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A. - Dessa forma, diante da expressa e pessoal manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado para reconhecer a existência de união estável entre elas de maio de 2018 a março de 2025 e declarar sua dissolução. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Servirá a presente sentença, seu trânsito em julgado e a cópia do acordo de fls. 31/33, como mandado de averbação de reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos do artigo 2º do Prov. 37 do CNJ de 11/07/2014, devendo ser observado pelo Cartório de Registro Civil o necessário para resguardar o sigilo processual. Para fins de envio do mandado ao Cartório de Registro Civil, através do CRC-JUD, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, providencie o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento da certidão ou, caso não possua, poderá ser do(a) próprio(a) procurador(a), devendo ser informado nos autos. Expeça-se formal de partilha/carta de sentença, com os benefícios da gratuidade da justiça concedida a fls. 23/24 que, nos termos do art. 98, IX, do CPC, estende-se aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial proferida nesta ação ou à continuidade deste processo judicial. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
3. Processo 10005291320258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-13.2025.8.26.0588 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.P. - - M.C.A.P. - Vistos. Fls. 20: recebo como emenda à inicial. Providencie a serventia a retificação no SAJ. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP), TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
4. Processo 15000237720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500023-77.2025.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da i. Defensora nomeada para que apresente defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
5. Processo 10002485720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-57.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Gabriela Madrini Batiston - Nota de cartório: diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
6. Processo 10012373420238260588
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tainá Madrini (OAB 484761/SP) Processo 1001237-34.2023.8.26.0588 - Inventário - Invtante: Antônio de Fátima Nazário, Reginaldo Donizetti Nazario - Vistos. Comprove a parte inventariante os valores atribuídos aos bens, através do carnê de IPTU, ITR, certidões, tabela FIPE etc. Considerando que não há pedido de justiça gratuita corroborado pela declaração de hipossuficiência financeira para ser analisado , providencie a parte inventariante o recolhimento das custas, observando o monte-mor inventariado (meação + herança), Ressalto que para análise de eventual pedido de justiça gratuita deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, encartar a última declaração de bens e rendimentos dos interessados não beneficiários da assistência judiciária gratuita (AJG). Caso a parte não tenha declarado renda, deverá comprovar sua condição de "não declarante" de Imposto de Renda, emitindo o comprovante através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Int.
7. Processo 10011166920248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB 164723/SP), Tainá Madrini (OAB 484761/SP) Processo 1001116-69.2024.8.26.0588 - Interdição/Curatela - Reqte: Silvana Aparecida Pedroso Cúnico - Reqdo: Romeu Cúnico - Vistos. Fls.79/80: Assiste razão ao Ministério Público. Intime-se a curadora especial para apresentar contestação. Sem prejuízo, considerando os relatórios médicos juntados aos autos e estudo psicossocial, sendo nítida a dificuldade de locomoção do requerido, vislumbro desnecessária a realização de perícia pelo IMESC. Oficie-se solicitando o cancelamento da perícia designada (fls.84/85). Após, tornem ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual concordância da interdição com as provas constantes dos autos. Int.
8. Processo 10002066820258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar Conceição de Souza (OAB 276418/SP), Tainá Madrini (OAB 484761/SP) Processo 1000206-68.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana de Fátima Fraga Leopoldino - 1) Comprovada a existência de inventário em curso (fls.67/69), o polo passivo deve ser ocupado pelo ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA, representada pela inventariante RENATA MARIA DE SOUZA, qualificada a fl.67. Façam-se as anotações necessárias no cadastro processual. 2) Em relação ao pedido de tutela de urgência, sem se adentrar ao mérito propriamente dito, a fim de se resguardar o direito da autora e o conhecimento por terceiros, defiro a expedição de certidão premonitória na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil para que o ajuizamento da presente demanda seja anotado na matrícula nº 23.502 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Expeça-se o necessário. 3) A fim de se evitar prejuízo à celeridade e à economia processual, postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu, na pessoa da inventariante, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas da lei, expedindo-se o necessário. No prazo da contestação, deverá o requerido informar se possui interesse em eventual conciliação. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.