Taina Madrini

Processos do Advogado

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2. Processo 15000237720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500023-77.2025.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - Vistos. A defesa preliminar apresentada não tem o condão de afastar de plano a tipicidade da conduta ou desacreditar completamente a versão acusatória que tem embasamento em elementos da investigação, pelo que fica afastada a pretensão à absolvição sumária. O mais somente poderá ser desvendado durante a regular instrução. A denúncia já foi recebida (pg. 18). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h00min, na modalidade virtual, via plataforma Microsoft TEAMS. Intimem-se o réu. Réu(s) preso(s) deverá(ão) ser(em) intimado(s) e requisitado(s) junto ao estabelecimento prisional em que estiver(em) recolhido(s). No ofício de requisição deverá constar que ele(s) participará(ão) por meio de teleaudiência, devendo a unidade prisional providenciar sala própria para a realização do ato. Réu(s) solto(s) e testemunha(s) deverá(ão) ser(em) intimado(s), através de mandado urgente, enviando-lhe(s) o link de acesso à audiência, devendo o sr. Oficial de Justiça: a) certificar se o(s) intimado(s) dispõe(m) de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para participar(em) da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de e-mail; c) alertar de que, para participação à audiência poderão se utilizar de equipamentos e ferramentas de alguma familiar ou terceiro e deverá(ão) depor em local reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e ter em mãos documento de identificação com foto. Policial(ais) militar(es) e/ou civil(s) arrolado(s) como testemunha(s) deverá(ão) ser requisitado(s), consignando no ofício que deverão estar presentes na sala disponibilizada pelo BPMI, na data e hora marcadas, com antecedência de 10 (dez) minutos, que deverão ingressar na audiência e permanecer aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para depor, bem como da necessidade de incomunicabilidade durante a realização da audiência virtual, devendo ocupar espaços individuais no momento da oitiva. O(a,s) advogado(a,os) deverá(ão) fornecer o endereço eletrônico, no prazo de 48 horas, para envio do link. O link de acesso deverá ser encaminhado a todos os participantes, que é o meio suficiente para ingressar à audiência virtual, mediante acesso à internet, observando-se a data acima designada. No dia e horário designados, todos deverão estar conectados à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados. Em todos os oficios e mandados acima referidos deverá constar a anotação de que "é possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link poderá enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo Microsoft Teams. Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http:// www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Ciência ao MP. Int. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
3. Processo 10005291320258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-13.2025.8.26.0588 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.P. - - M.C.A.P. - Vistos. Fica designado o dia 25/08/2025 às 15:30h para audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (Praça São Sebastião, 101 - Centro - Tel./WhatsApp: (19) 3646-3127 - e-mail: cejusc.grama@tjsp.jus.br), através da plataforma virtual Microsoft Teams. Para tanto, ficam as partes, bem como os procuradores, se já não o fizeram, intimados a fornecerem contas, de e-mail, WhatsApp, válidas para serem cadastradas no sistema informatizado para realização da audiência. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Intime-se a parte requerente, por publicação, através de seu advogado, independentemente de ser beneficiária da justiça gratuita, e cite-se a parte requerida, cientificando-a de que, se por algum motivo não for obtida a conciliação, poderá ela, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência, cientificando-a, também, de que não oferecida defesa, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, em tal patamar ante a ausência de prova acerca da possibilidade do réu. Para proporcionar facilidade e agilidade, solicite o Sr. Oficial de Justiça os endereços eletrônicos (e-mail, WhatsApp) da parte requerida, orientando que para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará. Havendo impossibilidade de acesso, poderão os procuradores das partes disponibilizar ambiente virtual para tanto (sala da OAB, escritório, etc.), informando nos autos. Anoto que no dia da audiência os participantes deverão portar documento de identidade com foto. Por fim, arbitro remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada, de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante depósito, no prazo de cinco dias, a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalta-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP), TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
4. Processo 10003923120258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-31.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A. - Para a expedição da certidão de honorários, junte a advogada nomeada o ofício de indicação. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
5. Processo 10000857720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-77.2025.8.26.0588 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.B.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
6. Processo 10003923120258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-31.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A. - Dessa forma, diante da expressa e pessoal manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado para reconhecer a existência de união estável entre elas de maio de 2018 a março de 2025 e declarar sua dissolução. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos. Servirá a presente sentença, seu trânsito em julgado e a cópia do acordo de fls. 31/33, como mandado de averbação de reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos do artigo 2º do Prov. 37 do CNJ de 11/07/2014, devendo ser observado pelo Cartório de Registro Civil o necessário para resguardar o sigilo processual. Para fins de envio do mandado ao Cartório de Registro Civil, através do CRC-JUD, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, providencie o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento da certidão ou, caso não possua, poderá ser do(a) próprio(a) procurador(a), devendo ser informado nos autos. Expeça-se formal de partilha/carta de sentença, com os benefícios da gratuidade da justiça concedida a fls. 23/24 que, nos termos do art. 98, IX, do CPC, estende-se aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial proferida nesta ação ou à continuidade deste processo judicial. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
7. Processo 10005291320258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-13.2025.8.26.0588 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.P. - - M.C.A.P. - Vistos. Fls. 20: recebo como emenda à inicial. Providencie a serventia a retificação no SAJ. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP), TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)
8. Processo 15000237720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500023-77.2025.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da i. Defensora nomeada para que apresente defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TAINÁ MADRINI (OAB 484761/SP)