Thalia Alves De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00103282520238060168
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thalia Alves de Almeida (OAB 484764/SP), Antonio Teixeira de Oliveira (OAB 11229/CE) Processo 0010328-25.2023.8.06.0168 - Insanidade Mental do Acusado - Acusada: A. C. de S. P. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO as partes para que tomem ciência do Exame Pericial Psiquiátrico da acusada ANA CLÁUDIA DE SOUZA PIMENTA, para o dia 26/03/2026, quinta-feira, às 13h:30min, a ser realizado no Núcleo de Psiquiatria Forense da PEFOCE, com endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 901, bairro Moura Brasil - Fortaleza/CE.
3. Processo 00013531220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001353-12.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Magazine Luiza S/A - Fls. 125/139: Ante a manifestação do autor e dos documentos apresentados comprovando a tentativa de ingresso, reconsidero a sentença de fls. 124 e determino a designação de nova audiência de conciliação. Int. Piracicaba, SP., 12 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), THALIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 484764/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 00024113020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002411-30.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: José Misale Neto - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte exequente (fls. 517/556) contra sentença que acolheu a impugnação apresentada pelo executado e extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV (fls. 464/467). Contrarrazões a fls. 560/568. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls. 522). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita por pessoa física, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, e em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; dois últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de conta corrente e de aplicações financeiras que possua; três últimas faturas de cartão de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Int. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: José Misale Neto (OAB: 272789/SP) (Causa própria) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Thalia Alves de Almeida (OAB: 484764/SP) - 3º andar