Christian Fernando Souza Brüske

Processos do Advogado

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2. Processo 10012457220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001245-72.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.T.S.C. - B.W.S.C. - Manifeste-se o(a) autor(a) da contestação tempestiva, bem como em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDNEI BASTOS XAVIER (OAB 403352/SP), ELOAH XAVIER GUEDES (OAB 443958/SP), THAÍS CRISTINA DIAS DOS SANTOS (OAB 479666/SP), CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)
3. Processo 10027336220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-62.2025.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gerson Luiz dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 38/39 como emenda à inicial. Anote-se. Verificando-se que acauçãoprestada em garantia no contrato de locação não se mostra mais hábil a garantir odébitolocatício, exaurindo-se, e estando presentes os requisitos previstos no artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, DEFIRO a liminar de desocupação pleiteada, devendo ser recolhida a caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Após as providências acima e mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, CITE-SE a parte requerida, com as advertências legais, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para: a) apresentar sua defesa (contestação), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja senha de acesso aos autos segue anexa, nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil e, no mesmo prazo, em atendimento à liminar ora deferida, DEVERÁ desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo coercitivo; b) o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62. CIENTIFIQUEM-SE eventuais ocupantes e sublocatários. Cumpra-se com os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, se realizada a diligência por oficial de justiça. Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)
4. Processo 10017769020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001776-90.2025.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - S.L.C. - M.T.M. - Vistos. Considerando que, para fins de comprovação de sua alegada hipossuficiência, a autora foi intimada a juntar aos autos os documentos de fls. 502 e não o fez, ônus esse que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, fica, pois, indeferida a gratuidade. Insta evidenciar, nesse diapasão, que o benefício da gratuidade judiciária não se afigura absoluto, possibilitando, assim, ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Além disso, seu deferimento deve ser feito de maneira responsável, a fim de não prejudicar aqueles que, de fato, necessitam do benefício. Ademais, a declaração de pobreza firmada pela autora, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 goza de presunção "juris tantum", que pode ou não ser confirmada por elementos existentes nos autos e, nesta senda, observo que ela não trouxe aos autos quaisquer elementos aptos a comprovar sua alegação. Nesse sentido a jurisprudência do STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, artigo 4º.), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º. ) RESP nº 151.943-GO. E ainda: Agravo de Instrumento nº 2174731-04.2024.8.26.0000 -Voto nº 53707 5 - Hipossuficiência não comprovada Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta Recurso negado. (TJSP; Apelação Cível 1011077-38.2022.8.26.0577; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ªCâmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Pessoa física. A despeito de determinadas diligências miradas à mínima comprovação da hipossuficiência, em ambos os graus de jurisdição, quedou-se inerte o pleiteante. Hipossuficiência não comprovada. Benefício indeferido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2299097-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/12/2023; Data de Registro: 04/12/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pessoa física - Outorgada à recorrente nova oportunidade para apresentar documentação necessária - Inércia em ofertar os documentos expressamente solicitados pelo Juízo "a quo" e nesta Instância - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta - Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência - Vulnerabilidade não demonstrada - Contratação de advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita, mas milita contra o propósito do recorrente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2232029-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023)" No mesmo sentido, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, definindo ou não o benefício (In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 16ª Ed. São Paulo: RT, p. 522). No entanto, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608/2003, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da homologação da partilha, devendo a parte arcar com eventual despesa de diligências necessárias durante o processamento do feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Isto posto, considerando que o réu já se habilitou nos autos, fica intimado a regularizar sua representação processual, eis que o documento de fls. 465 diz respeito a pessoa estranha aos autos, bem como apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. No caso de interposição de agravo, fica, desde já, mantida esta decisão por seus próprios fundamentos, sendo desnecessária a remessa dos autos à nova conclusão. Int. - ADV: CLAUDNEI BASTOS XAVIER (OAB 403352/SP), CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), ELOAH XAVIER GUEDES (OAB 443958/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)
5. Processo 10047651120238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004765-11.2023.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ailton Domingos - Vistos. Defiro o sobrestamento por 60 dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Int. - ADV: CLAUDNEI BASTOS XAVIER (OAB 403352/SP), ELOAH XAVIER GUEDES (OAB 443958/SP), CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)
6. Processo 10027336220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-62.2025.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gerson Luiz dos Santos - Vistos. Emende a parte autora sua peça inicial, de fora a atribuir-lhe o valor devido, nos termos do art. 58, inciso III da Lei 8.245/91. No mesmo prazo, deverá ainda recolher a complementação das custas devidas. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)
7. Processo 00007152220248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000715-22.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adalto Rodrigues de Souza - VISTOS. Ante a ausência de procuração juntada nos autos quando da intimação de fl. 46, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 61/65 para anular a sentença de fls. 48/52. Intime-se o réu para que apresente contestação, em 15 dias, sob pena de revelia. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)
8. Processo 10012457220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001245-72.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.T.S.C. - B.W.S.C. - Fica a parte requerida intimada para imprimir pelo Sistema SAJ o documento de fls. 73/74, e encaminhar ao setor competente. Int. - ADV: ELOAH XAVIER GUEDES (OAB 443958/SP), THAÍS CRISTINA DIAS DOS SANTOS (OAB 479666/SP), CLAUDNEI BASTOS XAVIER (OAB 403352/SP), CHRISTIAN FERNANDO SOUZA BRÜSKE (OAB 484786/SP)