Géslei Raiandra Melo Maximo Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 15006250520238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500625-05.2023.8.26.0470 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apelante: MICHEL FRANCISCO APARECIDO DE MELO DE OLIVEIRA - Apelante: JOYCE CRISTINA CUBA TONHOLI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme dispõe o artigo 1.029 do Código de Processo Civil, os recursos especial e o extraordinário, nos casos previstos na Carta Magna, serão interpostos em petição que deverá conter a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do inconformismo e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. Assim, deixo de conhecer do inconformismo protocolado em 28 de março de 2025 (fls. 219/223), pois, com a interposição do recurso especial de fls. 184/191, aos 03 de setembro de 2024, cujo juízo de prelibação foi realizado em 02 de outubro de 2024 (fls. 202/206), ocorreu a preclusão consumativa. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
3. Processo 00065426620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0006542-66.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006542-66.2024.8.26.0269; Furto Qualificado; Apelante: Tiago Felipe Máximo da Silva; Advogada: Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21268258120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126825-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: S. B. - Agravado: A. de F. C. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A PARTE RECORRENTE ALEGOU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA MANUTENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE SÃO COMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA CONSIDEROU QUE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE SÃO INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, NÃO DEMONSTRANDO ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ REFORÇA QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA É DESTINADA AOS NECESSITADOS, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NÃO BASTANDO ALEGAÇÃO DE DESPESAS MAIORES QUE RECEITAS. 2. JUSTIÇA GRATUITA É MEDIDA ASSISTENCIAL DESTINADA AOS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS."LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 7º, INCISO IV.; LEI Nº 1.060/50, ART. 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.949.298/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 29.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Esdras Araujo de Oliveira (OAB: 231374/SP) - Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP) - Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP) - 4º andar
5. Processo 15011464720238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501146-47.2023.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Porangaba; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501146-47.2023.8.26.0470; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Giovanna Barros de Paiva; Advogado: Alexandre Lima Vieira (OAB: 379312/SP); Apelado: Luan Fellipe Biasin Rodrigues; Advogado: Guilherme Melchiades Dias (OAB: 379948/SP); Apelado: Rayan Garcia Ramos; Advogada: Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP); Advogado: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10002662920228260315
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2819922/SP (2024/0455863-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLAUDIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS : ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020 GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790 AGRAVADO : BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO : RT MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS : GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - SP063153 ADRIANA BERTONI BARBIERI - SP139569 GIOVANI PINTO RIBEIRO - SP423874 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
7. Processo 10027271020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002727-10.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.R. - V.C.B. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o Dr Alexandre Cesar Costa Vianna OAB 462109/SP, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO de que foi habilitado para acesso aos autos do processo em trâmite por esta 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga com o n.º 1002727-10.2025.8.26.0269, aguardando o decurso do prazo para apresentação da contestação, que começa a fluir da data da audiência, conforme constou do termo de fls. 84. Nada Mais. Itapetininga, 24 de julho de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP), ALEXANDRE CESAR COSTA VIANNA (OAB 462109/SP)
8. Processo 15028967120248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502896-71.2024.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS - Vistos. Dê-se vista ao MP para as contrarrazões. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP)