Eloísa Garcia Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10084631620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008463-16.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.L.B. - - C.C.L. - Vistos. Considerando que há pedido de guarda e visitas, emende-se a inicial para inclusão da genitora no polo ativo, no prazo de 15 dias. Com a providencia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP)
3. Processo 00055572620228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005557-26.2022.8.26.0477 (processo principal 1000165-59.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.N.R. - Y.A.R. - Vistos. Requisitei a transferência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD, que servirá como termo de penhora. Intime-se o executado nos termos do Art 854 § 2º do CPC . Com a vinda do depósito judicial, e não apresentada impugnação, fica desde já autorizado o levantamento em favor do(a) exequente, mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Considerando os pedidos de fls.289 consigno que pesquisa pelo SISBAJUD já foi realizada recentemente. Por ora, em separado através de decisão-ofício ao INSS, determino que seja informada a existência de eventual vínculo empregatício do executado. No mais, quanto ao item "2" da petição retro, aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Intime-se. - ADV: ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), NIVIO NIEVES FILHO (OAB 229160/SP)
4. Processo 10332312720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033231-27.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.Y.O.A.G. - - T.O.A.G. - - B.O.A.G. - - M.O.A.G. - R.F.G.P. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao distribuidor para anotação da reconvenção. Abre-se, neste momento, a fase de saneamento e organização do processo. INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ESPECÍFICOS: No direito das famílias, dada a natureza do tema, a complexidade e a volatilidade das inter-relações e suas repercussões dialéticas, inúmeras são as questões fáticas capazes de se tornar controvertidas. Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado, de rigor que o juízo, com a cooperação das partes, na forma dos artigos 6º, 357 e 370, todos do Código de Processo Civil, proceda à organização do processo voltada à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à definição dos meios de prova a serem utilizados, desde que adequados à comprovação de cada fato controvertido especificamente. A 1ª fase da indicação de provas, genérica que é, ocorreu no momento postulatório, com a peça inicial e a contestação. Aliás, é entendimento pacífico no C. Superior Tribunal de Justiça que o meroprotesto genérico,na inicial e na contestação, pela produção de certa prova não basta para a sua realização. É necessário que no momento oportuno a parte especifique asprovasque pretende produzir, justificando-as (STJ, AgRg no REsp n. 1.407.571/RJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 18/9/2015). Num segundo momento, após a triangulação da lide e sua estabilização, já definidos seus limites objetivos e o cerne controverso (CPC, art. 141), dentro das peculiaridades do cenário fático posto em juízo na fase postulatória e de seu conhecimento íntimo acerca dos temas, considerando, ainda, as regras legais relativas ao ônus da prova (CPC, art. 373), à impugnação específica (art. 341, CPC), aos fatos incontroversos, bem como à relativização desses institutos com relação às questões de estado e aos direitos indisponíveis, de rigor que as partes apontem, agora de forma customizada e individualizada, os meios de prova específicos para a comprovação de cada um dos fatos controvertidos. Esta é a 2ª fase da indicação de provas, que requer especificidade, objetividade e justificativa na escolha dos meios de prova adequados, não se contentando, portanto, com novo requerimento contendo simples indicação genérica de prova (v,g. documental, pericial), restrita que é à fase postulatória. É, aliás, fase essencial à organização e saneamento de demandas que envolvem direito das famílias. Não se olvida que o juízo possa determinar de ofício a produção das provas que entenda necessárias ao julgamento do mérito. No entanto, este momento processual se mostra relevante, não apenas para que se evite o cerceamento de defesa, mas também por ser primordial que os advogados, dentro das estratégias por cada qual empregadas para a defesa dos interesses de seus constituintes, que não são de conhecimento do juízo, realizem agora, de forma específica, minuciosa e justificada, os requerimentos probatórios pertinentes. Dito isso, na forma dos artigos 6º, 141, 357, 370 e 373, todos do Código de Processo Civil, levando-se em conta a distribuição legal do ônus da prova, para fins de saneamento e organização do processo, concedo às partes o prazo de 15 dias para que, em querendo, indiquem para as questões fáticas controvertidas, agora de forma pormenorizada e justificada, os meios de prova específicos que pretendem utilizar para sua comprovação. Por fim, considerando os limites da lide estabelecidos na fase postulatória, assevero que os fatos aptos a justificar o requerimento de produção de prova são somente aqueles que integram o mérito da ação, ou seja, aqueles voltados a influenciar de forma decisiva o julgamento de mérito. Além disso, caberá à parte eleger o meio de prova mais apto à demonstração da verdade do fato que se pretende comprovar (v.g.: filiação consanguínea tem como meio de prova adequado a perícia hematológica; situação financeira da parte ou sua modificação, os documentos bancários, demonstrativos de bens e rendimentos, comprovantes de relação de emprego; definição de guarda e convivência, a perícia técnica psicológica e social; período de união estável, os documentos de vida em comum e as testemunhas que acompanharam início e fim do relacionamento; partilha de bens, os documentos que comprovem o regime de bens do casal e os documentos de propriedade, com indicação da data de sua aquisição). Outrossim, a opção pelo meio de prova menos apto, mas, na sua concepção, necessário àquele caso específico, deverá vir devidamente justificada. Após as manifestações ou certificado eventual decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para saneamento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24028/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES (OAB 411966/SP)
5. Processo 00058563420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005856-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1003624-03.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - E.M.O.L. - R.M.S. - Determino, por ora, que o alimentante, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato firmado com a empresa para a qual prestou serviços como cantor profissional, bem como informe todas as remunerações recebidas, ainda que eventualmente não estejam previstas no referido contrato. Intime-se. - ADV: ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELEONORA HADDAD NIERI INCERPI (OAB 151286/SP), NATHÁLIA MARQUES DE FREITAS COSTA (OAB 272724/SP)
6. Processo 00079427520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007942-75.2025.8.26.0562 (processo principal 1020326-87.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Lediana Monteiro da Silva - - Elaine F. de Carvalho P. Barbosa - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Vistos. Fls. 41/47: Manifeste-se a parte exequente acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo legal. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
7. Processo 00079427520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007942-75.2025.8.26.0562 (processo principal 1020326-87.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Lediana Monteiro da Silva - - Elaine F. de Carvalho P. Barbosa - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Vistos. Fls. 41/47: Manifeste-se a parte exequente acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo legal. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
8. Processo 10081779020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008177-90.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.L.C.J. - C.R.C.M. - Nos termos da sentença proferida, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: JULIANA DOS SANTOS MARTINS (OAB 487749/SP), ELOÍSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 484804/SP), BRUNO MOREIRA VALENTE (OAB 317489/SP)