Beatriz Ruiz Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 15102875320218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510287-53.2021.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Edson Ruiz - Vistos. 1. O embargante oferece embargos de declaração em face da decisão proferida a fls. 45. Alega omissão posto que não se manifestou acerca do pedido formulado quanto à gratuidade da justiça (fls. 51/56). É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Razão assiste o embargante, posto que o pedido a fls. 18, item II, não foi apreciado. Nessa ordem, passo a apreciá-lo. O executado é aposentado. É representado(a) por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o(a) executado(a) juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal. 2. Oportunamente, apreciarei o pedido a fls. 60 Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP)
3. Processo 10028531220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-12.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Sebastião Lucio de Lima - Vistos. Homologo a desistência apresentada pelo autor às fls. 32 e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Determino, em consequência, o seu arquivamento. Como se trata de pedido de desistência sem a parte contrária nos autos, não há interesse recursal. Assim, ocorreu na hipótese preclusão lógica. Dispensa-se a certidão de trânsito em julgado. Custas recolhidas a fls. 23/26. Publique-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP), MARCOS DETILIO (OAB 221520/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
4. Processo 10332104020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033210-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Leticia Moretto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Expedi MLE no valor de R$8.000,00 em favor da parte autora através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 195. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10332104020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033210-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Leticia Moretto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando o depósito realizado pela parte requerida, bem como ante o teor da manifestação da parte autora, de rigor o reconhecimento da satisfação da obrigação. Ante a juntada do formulário MLE devidamente preenchido às fls. 195, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, respeitando-se a ordem cronológica dos feitos e as prioridades legais, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10007898220248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-82.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria de Lourdes - - Verônica Gilio Venancio de Melo - - Roberto Velozo da Silva - - Diego Henrique Jeronimo Justino - - PEDRO HENRIQUE GILIO DE MELO ROSA - Edson Ruiz - Ante a certidão de oficial de justiça de fls. 116 e o aduzido em contestação (item 1, de fls. 122/137), dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP)
7. Processo 10007898220248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-82.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria de Lourdes - - Verônica Gilio Venancio de Melo - - Roberto Velozo da Silva - - Diego Henrique Jeronimo Justino - - PEDRO HENRIQUE GILIO DE MELO ROSA - Edson Ruiz - Ante a certidão de oficial de justiça de fls. 116 e o aduzido em contestação (item 1, de fls. 122/137), dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUIZ FERRARI (OAB 484818/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP), ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB 441081/SP)
8. Processo 11233288220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Beatriz Ruiz Ferrari (OAB 484818/SP) Processo 1123328-82.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a., Rogerio Comi - Exectdo: Ronaldo Miranda - Vistos. Comunicado o cumprimento do acordo a fls. 960/961, julgo extinta a ação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deverá o EXECUTADO recolher as custas finais do processo, no valor correspondente a 1% do valor atualizado da causa (respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs), por meio de guia DARE, código 230-6 (obs. É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.