Viviane Dos Reis Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 00145206720138260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014520-67.2013.8.26.0047 (004.72.0130.014520) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sociedade Pioneira de Ensino Sc Ltda - Geraldo Flory - - Paulo Contrucci Ferreira - - Decio do Canto Neubern - - Jose Martins Filho - - Gerson Vieira - - Tulio Cabianca - - Suely Fadul Villlibor Flory - - HENRIQUE VILLIBOR FLORY - - Elizabete Villibor Flory e outros - Prefeitura Municipal de Assis - MAURÍCIO CORABOLAD e outros - Fazenda Pública Municipal de Assis - Vistos. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LIGIA MARETONE EUGENIO (OAB 72520/SP), LIGIA MARETONE EUGENIO (OAB 72520/SP), SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 90521/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), VINICIUS DO NASCIMENTO CAVALCANTE FALANGHE (OAB 204080/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), ROGERIO BATTISTETTI M RODRIGUES (OAB 109834/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP), FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 484894/SP)
3. Processo 50129996320258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-720, Pouso Alegre Número do processo: 5012999-63.2025.8.13.0525 Classe: Polo Ativo: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: OSWALDO ARRUDA, OAB nº MG55820G, VIVIANE DOS REIS FAGUNDES, OAB nº SP484894 Polo Passivo: E. D. M. G. ADVOGADO DO REQUERIDO(A): AGE Advocacia Geral do Estado DESPACHO Vistos. Considerando a petição apresentada pela advogada VIVIANE DOS REIS FAGUNDES, OAB/SP 484.894, na qual informa a ocorrência de erro material no pedido de habilitação protocolado em 21/07/2025 — especificamente quanto à vinculação equivocada do CPF nº 106.380.568-61, pertencente a homônimo da parte autora — DEFIRO o pedido. Torno sem efeito o pedido de habilitação ID 10499824141. Determino a imediata desabilitação da advogada subscritora em relação à parte cadastrada sob o CPF nº 106.380.568-61, corrigindo-se o equívoco apontado nos autos. Proceda-se às devidas anotações no sistema. --- Em continuidade, cite-se a parte ré da ação. Considerando que não há ato normativo autorizando que o réu transija, intime-se para apresentar contestação em 30 dias. Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação em 15 dias. Juntamente com as peças acima, as partes deverão informar se pretendem ou não produzirem provas orais, de forma expressa, uma vez que a expressão "todos os tipos de provas em Direito admitidas" é genérica e será considerada como anuência ao julgamento antecipado da lide. Havendo, designe-se AIJ com as cautelas de praxe. Do contrário, conclusos para sentença. P.I. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juíza de Direito
4. Processo 00020672020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002067-20.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flavia Carolina Alves Ismael - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - Vistos. Providencie a z. Serventia o cálculo do preparo e, após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: VIVIANE DOS REIS FAGUNDES (OAB 484894/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 123683/RS), VIVIANE DOS REIS FAGUNDES (OAB 484894/SP)
5. Processo 50005675720254036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-57.2025.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: CENIR APARECIDA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE DOS REIS FAGUNDES - SP484894 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990-A DESPACHO Sobresteja-se o feito até o trânsito em julgado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.236/DF, por meio da qual se discute a extensão da responsabilidade da UNIÃO e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros nos proventos dos segurados. Houve determinação de suspensão nacional dos processos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." As partes devem informar ao juízo quando do trânsito em julgado da referida ADPF. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
6. Processo 50003603320254036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000360-33.2025.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: IVANILDE ROSA ALVES BORGES Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE DOS REIS FAGUNDES - SP484894 REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sobresteja-se o feito até o trânsito em julgado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.236/DF, por meio da qual se discute a extensão da responsabilidade da UNIÃO e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros nos proventos dos segurados. Houve determinação de suspensão nacional dos processos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." As partes devem informar ao juízo quando do trânsito em julgado da referida ADPF. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
7. Processo 50005675720254036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-57.2025.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: CENIR APARECIDA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE DOS REIS FAGUNDES - SP484894 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990-A DESPACHO Sobresteja-se o feito até o trânsito em julgado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.236/DF, por meio da qual se discute a extensão da responsabilidade da UNIÃO e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros nos proventos dos segurados. Houve determinação de suspensão nacional dos processos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." As partes devem informar ao juízo quando do trânsito em julgado da referida ADPF. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
8. Processo 50003603320254036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000360-33.2025.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: IVANILDE ROSA ALVES BORGES Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE DOS REIS FAGUNDES - SP484894 REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sobresteja-se o feito até o trânsito em julgado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.236/DF, por meio da qual se discute a extensão da responsabilidade da UNIÃO e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros nos proventos dos segurados. Houve determinação de suspensão nacional dos processos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." As partes devem informar ao juízo quando do trânsito em julgado da referida ADPF. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto