Ricardo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00130999420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013099-94.2024.8.26.0002 (processo principal 1016818-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandra Mara Soares Rodrigues - Net-claro S/A - Vistos. Fls. 104/105 Manifeste-se a parte executada. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 00245870920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024587-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1036294-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fabiano Pinto dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Fabiano Pinto dos Santos promove a Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 16/17), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas iniciais Exequente não beneficiário da Justiça Gratuita e custas não recolhidas A Lei n. 15.109/25 alterou o art. 82, §3º, do CPC para prever que cabe ao réu ou executado suprir o pagamento das custas iniciais não adiantadas pelo advogado na execução de honorários advocatícios. Dessa forma, em relação aos honorários, por expressa determinação legal, cabe ao réu o pagamento das custas iniciais. Assim, intime-se o réu, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, da parte por ele devida das custas e despesas processuais da execução, tendo em vista não ser beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da execução de título extrajudicial ou da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. A parte executada deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Eventual disposição em acordo que impute ao exequente beneficiário da justiça gratuita a obrigação de recolher as custas ainda não adiantadas é nula de pleno direito e ineficaz em relação ao Estado, pois dispõe sobre direito indisponível e de terceiro, não afastando a determinação acima. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
4. Processo 11167531420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116753-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jorge Omar Ferreira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Fls. 315: Anote-se. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
5. Processo 10538608420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053860-84.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Izaias Rodrigues Macedo Guindani - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 244: Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado por parte da z. Serventia. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
6. Processo 10845950320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084595-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Laura Janaina de Oliveira Batista - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Anotado. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
7. Processo 00005444520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000544-45.2024.8.26.0002 (processo principal 1018898-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Carlos Alberto da Silva Menezes - Claro S/A - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o executado no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ato de fls. 198 e efetivação do desbloqueio pelo Banco Inbursa. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP)
8. Processo 00130999420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013099-94.2024.8.26.0002 (processo principal 1016818-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandra Mara Soares Rodrigues - Net-claro S/A - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo de Instrumento. Cumpra-se o quanto determinado. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)