Ronaldo Graciozo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08011791820248120055
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08348506320258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08348506320258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08185148120258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08090818720248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08011791820248120055
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10537870820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053787-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Juliana Coelho Mendonça - VISTOS. Inicialmente, anoto não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. Quanto à matéria de fato, fixo como pontos controvertidos: a) se houve parcialidade, suspeição ou perseguição pessoal por parte das avaliadoras; b) a regularidade formal e material do procedimento administrativo que culminou na exoneração da requerente. Já a controvérsia quanto à matéria de direito versa sobre os requisitos constitucionais e legais para exoneração de servidor em estágio probatório; os princípios aplicáveis à avaliação de desempenho no serviço público, especialmente os da imparcialidade e objetividade, bem como a extensão do controle jurisdicional sobre atos administrativos discricionários em matéria de avaliação funcional. Atribuo à autora o ônus de comprovar os vícios formais e materiais alegados no procedimento administrativo. Considerando a necessidade de esclarecimento dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção de prova oral requerida pela autora, indeferindo, por outro lado, o pedido de juntada de filmagens das unidades de atendimento e de prontuários médicos por se tratarem de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, que se circunscreve à regularidade do procedimento administrativo de avaliação e não à qualidade técnica específica dos atendimentos médicos realizados. Desse modo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 16:00h, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone (nos termos do Provimento CSM Nº 2651/2022 e do Comunicados CG nº 284/2020), providenciando a serventia o necessário para realização do ato. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Para viabilizar o cadastramento e acesso na data e na hora da audiência no sistema virtual, as partes, seus procuradores e testemunhas que ainda não informaram a este Juízo seus endereços eletrônico (e-mail) e telefone para contato, inclusive o dos patronos, deverão fazê-lo no prazo máximo de cinco dias úteis antes da audiência. Em relação às testemunhas deverá ser informado também seus nomes, endereços, qualificação. Anoto que a intimação das testemunhas caberá ao próprio advogado que a arrolou, exceto nas hipótese previstas no artigo 455, §4º, do Código de Processo Civil. No caso de intimação judicial, o mandado de intimação deverá SER CUMPRIDO EM REGIME DE URGÊNCIA e deverá constar do referido mandado que o oficial de justiça deverá consignar na certidão o endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato da(s) testemunha(s) para cadastro e acesso à audiência virtual e, no caso de inaptidão técnica, informar que, fica facultada, à(s) testemunha(s) que seja(m) inquirida(s) no escritório do advogado da parte que a arrolou. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública e/ou pelo Ministério Público, expeça-se mandado para intimação da(s) respectiva(s) testemunha(s), nos mesmos moldes do descrito acima e, no caso de inaptidão técnica, informar que, fica facultada, à(s) testemunha(s) que seja(m) inquirida(s) de forma presencial, comparecendo nessa sala de audiência para sua oitiva na data e horário designados. Tendo sido indicado servidor(es) público(s), requisitem-no(s) na forma de praxe, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC, fazendo-se constar a necessidade de ser informado seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato e, em caso de impossibilidade técnica, deverá o interessado em sua oitiva entrar em contato no telefone fornecido, para possibilitar o deslocamento até seu escritório, exceto se tiver sido arrolado pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, caso em que deverá comparecer nessa sala de audiência, presencialmente, na data e hora designada. Cabe consignar que, no caso de ser necessário o deslocamento da(s) testemunha(s) intimada(s) por oficial de justiça para o escritório do advogado que a(s) arrolou, o referido patrono deverá entrar em contato com ela(s) através do telefone fornecido nos autos para providenciar o necessário. Em todos os casos deverá ser observada incomunicabilidade prevista no artigo 456 do CPC. Cumpre informar que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. As partes receberão o "link de acesso à reunião" em seus endereços eletrônicos (e-mail). No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através dos e-mails: riopretofaz@tjsp.jus.br ou riopretojefaz@tjsp.jus.br ou por meio do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1602171440556 Int. - ADV: RONALDO GRAZIUSO OLIVEIRA (OAB 484913/SP)