Edileane Barbosa Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00113278520245150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATSum 0011327-85.2024.5.15.0121 AUTOR: ROSEMILDO VICENTE RÉU: PRISMA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff78c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, rejeito a impugnação arguida; reconheço e declaro válidos os cartões de ponto juntados pela defesa como meios de prova dos dias laborados e da jornada de trabalho do autor e julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposta por ROSEMILDO VICENTE, a fim de absolver a reclamada, ITAPETY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., atual razão social de PRISMA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., das pretensões vestibulares e extingo o processo com resolução de mérito, conforme inciso I do art.487 do Código de Processo Civil. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante a pagar honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da reclamada, fixados em R$1.215,95, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a serem atualizados e que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, período em que o credor poderá provar que o reclamante deixou a condição de insuficiência de recursos a fim de executá-los, tudo conforme sentença da ADI nº 5766. Custas pelo autor no importe de R$486,38, calculadas sobre o valor dado à causa de R$24.319,06, das quais fica dispensado em razão da gratuidade deferida. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais./mb DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMILDO VICENTE
3. Processo 10017035620238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001703-56.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Jose Salomao - Banco Votorantim S/A - - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 410/411: Conforme extrato e documentos juntados às fls. 412/415, o valor referente ao MLE de fls. 406/407 consta como pago e não há valores em conta judicial a serem levantados. Caso não tenha havido pagamento, caberá à parte interessada entrar em contato como Banco do Brasil para obter maiores informações. Retornem os autos à fila de processos arquivados. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLEVERSON IVO SALVADOR (OAB 281437/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP), MARIA EDUARDA SAMPAIO MARQUES PORTELA (OAB 59382/PE)
4. Processo 10047094620238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004709-46.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.S.A. - J.S.F. - - M.C.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas da juntada do laudo. Aguardando manifestação em 15 dias. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP)
5. Processo 10009463720238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000946-37.2023.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.N.S. - Fls. 102/103: Ante a nomeação da patrona conveniada com a DPE, intimação para que apresente a defesa do réu, citado por edital, no prazo de 15 dias, nos termos de fls. 95. - ADV: EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP)
6. Processo 10005733520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-35.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.M.S. - - C.M.A.S. - Vistos. Fls. 74/80: Ciência. No mais, reporto-me a sentença de fls. 68. Intime-se. - ADV: EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP), EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP)
7. Processo 10003845720258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-57.2025.8.26.0587 - Guarda de Família - Guarda - O.M.O.N. e outro - J.G.M. e outro - Vistos. É dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3, §2, do CPC). Ademais, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3, §3, do CPC). Nesse passo, e diante do disposto nos arts. 694 e seguintes do CPC, de rigor a designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025, às 15h10min. A audiência junto ao CEJUSC, será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, com a utilização do programa Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador, tablet ou smartphone), ocasião em que deverão apresentar documentos pessoais de identificação com foto Caso a(s) parte(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer, perante o CEJUSC de São Sebastião, com endereço à rua Emídio Orselli, 333 - térreo - Salas 08 e 22, Varadouro/Nesta - CEP 11.611-627, Fones (12) 2163-1856 e 2163-1876, E-mail: cejusc.saosebastiao@tjsp.jus.br, agendando-se previamente com aquele Núcleo. Em relação à audiência virtual, deverão ser observandos os seguintes regramentos: No prazo de 03 dias, deverão as partes fornecer seus endereços eletrônicos e de seus procuradores ao CEJUSC, via e-mail (cejusc.saosebastiao@tjsp.jus.br), informando o nº do processo e data da audiência, solicitando o link para o ingresso à sessão virtual. Saliento que compete às partes apontar a eventualidade de impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização do referido ato processual por meio eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. As partes e seus procuradores ficam intimados através da publicação desta decisão pela imprensa oficial, cabendo aos procuradores providenciarem a comunicação da designação da audiência às partes, independente de intimação pelo Juízo. Havendo parte defendida pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado por meio do convênio DPE/OAB-SP, expeça-se carta da intimação. No dia e hora determinados para a sessão, as partes e procuradores, que optarem pela audiência virtual, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo aguardar a autorização para ingresso pelo responsável pelo ato. Cabe observar que, considerando o tempo médio de uma audiência, respectivos acessórios deverão contar com carga de bateria suficiente para tal. Nos termos da Resolução TJSP nº 809/19 e Portaria nº 01/2022-CEJUSC/SS, que estabelecem a remuneração devida ao Conciliador/Mediador habilitado que presidir o ato, ficam as partes cientes da necessidade de remuneração ao final da sessão realizada, ou em até 5 dias após, independente de seu desfecho, ressalvadas as exceções cabentes aos beneficiários da gratuidade processual que já tiverem sido concedidas até o evento, assim como aos assistidos por advogados dativos ou pela Defensoria Pública, bem como ao Ministério Público, quando titular de ação, cujos valores, vinculados ao valor da causa, estão disponibilizados conforme tabela disponível no endereço https://encurtador.com.br/fEKLT. Em havendo atuação da Defensoria Pública, providencie a serventia sua intimação, via portal eletrônico, bem como intimação da parte por ela representada por carta ou mandado. Para consulta, o manual de participação em audiências virtuais pelo software Microsoft Teams se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=159561 440957 (ou pelo link alternativo de atalho: www.encurtador.com.br/qCO15). Intime-se. - ADV: VITOR MOTTA SANT ANNA DA SILVA (OAB 484397/SP), EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP)
8. Processo 10044476220248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004447-62.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.S.P. - Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. - ADV: EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP)