Isabelly Aguilera De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00100993920245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010099-39.2024.5.15.0036 AUTOR: ESTEFANY HUBALEK PEREIRA RÉU: PEDRO CORREIA RIBEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6459d0c proferido nos autos. DESPACHO Ante a ausência de maiores informações acerca do ajuste eventualmente encontrado pelas partes para quitação da execução, indefere-se, por ora, a inclusão do feito em pauta de audiências, como requerido pelo executado no Id nº 773e39c. Havendo interesse das partes em conciliação, deverão apresentar petição conjunta, definindo os parâmetros transacionados. Intimem-se.  ASSIS/SP, 25 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CORREIA RIBEIRO
3. Processo 00100993920245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010099-39.2024.5.15.0036 AUTOR: ESTEFANY HUBALEK PEREIRA RÉU: PEDRO CORREIA RIBEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6459d0c proferido nos autos. DESPACHO Ante a ausência de maiores informações acerca do ajuste eventualmente encontrado pelas partes para quitação da execução, indefere-se, por ora, a inclusão do feito em pauta de audiências, como requerido pelo executado no Id nº 773e39c. Havendo interesse das partes em conciliação, deverão apresentar petição conjunta, definindo os parâmetros transacionados. Intimem-se.  ASSIS/SP, 25 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANY HUBALEK PEREIRA
4. Processo 10021582720158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-27.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ana Carolina Almeida da Silva - Em cumprimento à r determinação de fls.458, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$4.106,46 para depósito na conta do patrono da parte executada, o qual, fica condicionado à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais. - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), ISABELLY AGUILERA DE LIMA (OAB 484941/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
5. Processo 10042403420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004240-34.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Claudia de Oliveira - - Ana Luiza de Oliveira Ernesto - - Ellen Fernanda de Oliveira Ernesto - José Ernesto Filho e outros - Vistos. Em sede de contestação o requerido José Ernesto Filho pleiteou os benefícios da justiça gratuita, porém, o pedido não foi apreciado até a presente data e nem mesmo o foi na sentença prolatada. Assim sendo, considerando que o documento apresentado às fls. 164/165 não se mostra suficiente a amparar o pedido determino que traga para os autos cópia de rendimentos mensais, declaração de imposto de renda, certidões de propriedade de veículos e outros imóveis, assim como documentos outros que entender por pertinentes para apreciação do pedido, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ADECILDO BEZERRA DA SILVA (OAB 436727/SP), ISABELLY AGUILERA DE LIMA (OAB 484941/SP), ANA LUIZA POLETINE (OAB 44607/PR), ANA LUIZA POLETINE (OAB 44607/PR), ANA LUIZA POLETINE (OAB 44607/PR), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP)
6. Processo 10021582720158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-27.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ana Carolina Almeida da Silva - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 438, referente ao depósito no valor de R$ 4.106,46, devidamente atualizado (comprovante de fls. 428) e de acordo com a decisão de fls. 451/452 e do formulário MLE de fls. 457. Intime-se. - ADV: ISABELLY AGUILERA DE LIMA (OAB 484941/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
7. Processo 10021582720158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-27.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ana Carolina Almeida da Silva - Cuida-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pela executada, Ana Carolina Almeida da Silva, qualificada nos autos. Alegando, em síntese, que bloqueio efetivado em sua conta bancária junto ao Banco C6 S.A, é impenhorável, pois é oriundo de sua verba salarial, destinado ao sustento próprio e de sua família. Logo, requer a liberação do valor retido e a concessão da assistência judiciária. Decido. A matéria em questão denota natureza de ordem pública, de modo que dela pode o juiz conhecer a qualquer momento, inclusive de ofício. Nessa esteira, tratando-se de pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de verba de natureza alimentar, e visando evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, passo à apreciação da tutela de urgência requerida pela parte executada. No caso vertente, a executada logrou êxito em demonstrar que o numerário do valor constrito, de fato, é resultante de sua verba salarial como professora de natação, conforme extrato bancário de fl. 182, carteira de trabalho (fl. 441) e demais documentos (fl. 444). Neste passo, é de rigor seu desbloqueio, frente ao disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de conta salário. Inadmissibilidade Conta de titularidade do agravante que possui natureza salarial. Artigo 833, IV, CPC. Recurso provido para determinar o desbloqueio da conta. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037925-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2021; Data de Registro: 23/07/2021). Ante o exposto, reconhecida a verossimilhança do direito da executada e presente o perigo da demora em razão da natureza da verba constrita, acolho o pedido formulado como tutela de urgência e defiro o desbloqueio do valor de R$ 4.106,46 (mais acréscimos legais), efetivado junto ao Banco C6 S.A, independentemente de escoado o prazo de eventual recurso, após a vinda de formulário de MLE. Por outra banda, diante da ausência de impugnação ao valor de R$ 1.201,21,(mais acréscimos legais) depositado junto à Caixa Econômica Federal, defiro seu levantamento em favor da parte exequente, após a vinda de formulário de MLE. Por derradeiro, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte impugnante deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, caso não tenha juntado, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: ISABELLY AGUILERA DE LIMA (OAB 484941/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP)
8. Processo 00013016420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001301-64.2025.8.26.0047 (processo principal 1007849-25.2024.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.C.M. - Vistos. Fls. 38/40: Informa a parte exequente que o executado efetuou pagamento parcial do débito e requer sua nova intimação para pagamento de saldo remanescente. Desta forma, INTIME-SE pessoalmente o executado para o pagamento do débito remanescente - pela primeira e derradeira vez - no valor de R$ 1.277,46- (UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 3 (três) dias, devidamente atualizado, sob pena de prisão, e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda (Súmula 309 do STJ). Decorrido e no silêncio, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: ISABELLY AGUILERA DE LIMA (OAB 484941/SP)