Jefferson Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10008637020235020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1000863-70.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: ANDERSON SOARES DA SILVA RECLAMADO: MAXMAN SISTEMAS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6e8fc6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. AYANNA PEREIRA LIMA   DECISÃO   Vistos. #id:aef6e26 - Processe-se o recurso ordinário interposto. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT. CAJAMAR/SP, 03 de julho de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SOARES DA SILVA
3. Processo 10457056820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045705-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, registrado civilmente como Marcelo Ribeiro dos Santos - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, registrado civilmente como Marcelo Ribeiro dos Santos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)
4. Processo 10015749220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001574-92.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clebia Herdes Bispo dos Santos - Supermercado Rossi New Ltda. (Filial 11) - Tondo S/A - Vistos. Defiro audiência para oitiva das testemunhas arroladas as fls. 105. Para tanto, designo audiência para o dia 01 de outubro de 2025, às 16:35 horas, que se dará na forma híbrida (presencial e, concomitantemente, por vídeoconferência com intermédio do aplicativo TEAMS - Comunicado CG 284/2020). Entretanto, deferido o depoimento pessoal da parte autora/ré e testemunhas arroladas, deverão estas comparecer presencialmente ao fórum para prestarem seus depoimentos, com a ressalva de eventual circunstância que impeça o deslocamento, o que deverá ser comprovado documentalmente pela parte que arrolou as testemunhas e pela parte autora/ré, com antecedência mínima de 5 dias. No mais, à parte contrária e seus patronos é facultada a participação virtualmente na audiência caso assim prefiram, devendo assim os advogados apresentarem os endereços de e-mail para posterior envio do link de acesso à teleaudiência, no prazo de cinco (05) dias. Cumpre ao advogado da parte que arrolou as testemunhas observar o disposto no art. 455, caput§§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Presente alguma das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, incluindo a situação de parte representada em razão do convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública, deverá a Serventia providenciar a intimação. Intimem-se os advogados a indicarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e de seus clientes no prazo de cinco (05) dias. Deverão ainda, providenciar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual para seus clientes, por intermédio do aplicativo whatsapp, caso estes não possuam endereço de e-mail. Int. - ADV: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER (OAB 370446/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)
5. Processo 10045427420248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004542-74.2024.8.26.0108 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.A.B. - - V.L.D. - Vistos. De início, observo que a sra. Valquíria alega não ter concordado com a divisão apresentada na inicial. Assim, recebo a petição de fls. 66/72 como contestação e determino a retificação do cadastro processual para que conste como "Divórcio Litigioso" com exclusão da sra. Valquíria do polo ativo e inclusão no polo passivo do feito. Por seu turno, a fim de evitar tumulto processual, solicito às partes que aguardem a regular intimação para manifestação e juntada de documentos. Pois bem. Intime-se o requerente para que apresente réplica à contestação. Por seu turno, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para análise da gratuidade, apresentem as partes cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, devendo, em caso de isenção, apresentar declaração assinada pela própria parte a informando. Intime-se. - ADV: RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)
6. Processo 00003447420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000344-74.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1005333-77.2023.8.26.0108) (processo principal 1005333-77.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Seguro - Francisco Henrique Pedroso Marra - Conforme mensagem de erro abaixo, não foi possível o resgate do valor depositado pela modalidade PIX. Devido as inconsistências nesse tipo de modalidade, favor juntar novo formulário com dados bancários para levantamento dos valores depositados no portal de custas - ADV: JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)
7. Processo 00003447420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000344-74.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1005333-77.2023.8.26.0108) (processo principal 1005333-77.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Seguro - Francisco Henrique Pedroso Marra - Ciência às partes da emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como que o mesmo foi assinado pelo MM. Juiz Titular, encontrando-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)
8. Processo 10141218920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014121-89.2024.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciano Nuzzo Gallão - Antonio Raimundo Santos Junior - - Rodrigo Algacir Rrodrigues - Vistos, Fls. 249/250: anote-se. Fls. 251/255: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) O relatório contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, através do sistema registrato, obtido através do link:https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/SP), ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/SP), JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 484958/SP)