Larissa Lopes Custódio

Processos do Advogado

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2. Processo 10002611220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-12.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários Em Mirante da Ilha - Manoela de Fatima Porto - Vistos. Em regra, as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual, necessária se faz a especificação de provas, acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o Juízo auferir a necessidade ou não da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar e adequar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para a realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever a duração da audiência. Como nestes autos se debate fato único, em caso de rol com mais do que 03 (três) testemunhas, apenas serão ouvidas as 03 (três) primeiras, ficando, nos termos do artigo 357, § 6º do Novo Código de Processo Civil, indeferida a oitiva das demais. Desde já, indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não há nos autos dados que indiquem que a parte irá confessar fato contrário aos seus interesses, único fim que se busca tal prova. Assim, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, NCPC, as provas que tencionam produzir, justificando, de forma adequada e fundamentada, a sua pertinência e adequação, bem como sobre quais pontos de controvérsia irão as mesmas incidir. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está a afastar eventual julgamento antecipado da lide. Ainda, no mesmo prazo, apresentem os competentes róis de testemunhas, com a sua respectiva qualificação (em especial RG e CPF) e endereço, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação oriunda deste Juízo. Observo que as partes, mesmo que assistidas pelo pelo Convênio OAB/PGE, deverão informar se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE de intimação, ou se a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, providência esta do advogado da parte. Neste caso, deverá o patrono juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo nos moldes do artigo 455, caput e §§ 1º e 2º do NCPC. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, consignando-se, entretanto, que a harmonização poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Intimem-se. - ADV: LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), FERNANDO FERREIRA (OAB 474396/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP)
3. Processo 10002611220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-12.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários Em Mirante da Ilha - Manoela de Fatima Porto - Vistos. Em regra, as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual, necessária se faz a especificação de provas, acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o Juízo auferir a necessidade ou não da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar e adequar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para a realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever a duração da audiência. Como nestes autos se debate fato único, em caso de rol com mais do que 03 (três) testemunhas, apenas serão ouvidas as 03 (três) primeiras, ficando, nos termos do artigo 357, § 6º do Novo Código de Processo Civil, indeferida a oitiva das demais. Desde já, indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não há nos autos dados que indiquem que a parte irá confessar fato contrário aos seus interesses, único fim que se busca tal prova. Assim, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, NCPC, as provas que tencionam produzir, justificando, de forma adequada e fundamentada, a sua pertinência e adequação, bem como sobre quais pontos de controvérsia irão as mesmas incidir. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, não se está a afastar eventual julgamento antecipado da lide. Ainda, no mesmo prazo, apresentem os competentes róis de testemunhas, com a sua respectiva qualificação (em especial RG e CPF) e endereço, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação oriunda deste Juízo. Observo que as partes, mesmo que assistidas pelo pelo Convênio OAB/PGE, deverão informar se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE de intimação, ou se a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, providência esta do advogado da parte. Neste caso, deverá o patrono juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo nos moldes do artigo 455, caput e §§ 1º e 2º do NCPC. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, consignando-se, entretanto, que a harmonização poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Intimem-se. - ADV: LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), FERNANDO FERREIRA (OAB 474396/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP)
4. Processo 15013185120238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501318-51.2023.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - DIOGENES CRUZ DIAS - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe. Comunique-se a acerca do trânsito em julgado, ficando determinado perdimento de objetos, liberação de veículo, destruição de armasemunições, apreendidos e não reclamados, e incineração de eventual contraprova de substância entorpecente, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se ao Juízo de Execução competente. Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento de execução. Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: VICTOR HEIDY ODA (OAB 445242/SP), LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP)
5. Processo 10005351520218260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000535-15.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000535-15.2021.8.26.0247; Guarda; Apelante: C. de A. B.; Advogada: Cristine Reis de Torres (OAB: 394775/SP); Apelado: E. C. S. G. da R. (; Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Advogada: Larissa Lopes Custódio (OAB: 484966/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10009681420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-14.2024.8.26.0247 - Imissão na Posse - Imissão - ELEKTRO REDES S.A. - Maria Cristina Barker Vieira de Moraes - - Alexandre Menezes Macedo - - Glauber Jean Stippi - - Marcelo Jorge Jayme e outros - Vistos. Fls. 532/545: Primeiramente, traga aos autos a guia de depósito judicial, no prazo de 15 dias, que gerou o comprovante de pagamento de fl. 546. Após a providência determinada acima, efetuado o depósito e estando presentes os requisitos para a imissão provisória na posse (Decreto 3.365/41, artigo 15), quais sejam o depósito da quantia fixada no laudo prévio e a verossimilhança da alegação de urgência, decorrente da natureza e alcance da obra (implantação de subestação), DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA na posse da área objeto da desapropriação. Em seguida, expeça-se a z. Serventia o mandado de imissão na posse. No mesmo prazo supra assinalado, providencie a parte autora a citação da requerida Maria Elisa Jacob de Souza Jayme. Indefiro, por ora, qualquer pedido de levantamento da indenização depositada em juízo, visto que sequer foi completado o ciclo citatório. Intime-se - ADV: CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP), LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), MARIA EDUARDA MORI SALES DE CASTRO (OAB 480581/SP), MALIRRE ABADI GHADIM (OAB 20350/MS), YASMIN MEDEIROS DA SILVA (OAB 30457/MS), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP)
7. Processo 10005351520218260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000535-15.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000535-15.2021.8.26.0247; Assunto: Guarda; Apelante: C. de A. B.; Advogada: Cristine Reis de Torres (OAB: 394775/SP); Apelado: E. C. S. G. da R. (; Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Advogada: Larissa Lopes Custódio (OAB: 484966/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10004451520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000445-15.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.O.C. - - L.N.A.O. - F.C.C. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), SIMONE OLIVINDO MCISAAC (OAB 502422/SP)