Michel De Souza Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 23124320720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2312432-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. M. L. - Agravado: B. M. E. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. C. E. P. (Representando Menor(es)) - Agravado: K. M. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. de O. L. (Representando Menor(es)) - Vistos. Fls. 59/60 - Considerando que não foi possível a intimação dos agravados conforme certidão de fl. 55 , determino nova tentativa de intimação dos agravados para apresentação de contrarrazões ao presente agravo de instrumento, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Michel de Souza Fonseca (OAB: 484990/SP) - Vanessa Guimarães de Freitas (OAB: 403303/SP) - 4º andar
3. Processo 10663796020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Guimarães de Freitas (OAB 403303/SP), Kelly Carolina Freire Di Leli (OAB 411432/SP), Vanessa Guimarães de Freitas (OAB 403303/SP), Michel de Souza Fonseca (OAB 484990/SP), Matheus França Silva (OAB 492991/SP) Processo 1066379-60.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. M. L. - Reqdo: B. M. E. , K. M. L. - 1. Fls. 175/178: Anoto regularização da representação processual do requerido Kaik. No mais, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença parcial de mérito, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo de alimentos a que chegaram as partes, modificando a obrigação alimentar anteriormente fixada entre K. M. L., menor representado por sua genitora, e B. M. L., nos termos do avençado. Servirá a presente sentença de homologação, acompanhado do acordo, como ofício para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e crédito na conta de titularidade da genitora informada no acordo, cabendo à parte interessada a entrega diretamente à empresa empregadora. Por consequência, JULGO EXTINTO o pedido inicial de revisão dos alimentos no que toca ao requerido Kaik, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na parte no histórico de partes. 2. No que tange ao requerido Benjamim, anoto que foi apresentada contestação às fls. 81/89. 3. Manifeste-se a parte requerente em réplica. 4. No mesmo prazo digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como informem interesse na eventual designação de audiência de tentativa de conciliação. 5. Após as manifestações das partes, vista ao MP. 6. Por fim, voltem conclusos para saneador ou sentença.