Rita De Cássia Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 10005208320245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000520-83.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MAURICIO VIRIATO DA SILVA RECLAMADO: TECHPOINT TECNOLOGY LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba2ec3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 23 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e noticiado em id. 016c721, em todos os seus termos . Expeça-se alvará eletrônico em favor do reclamante, liberando a importância de R$ 1.500,00 retida em conta judicial. Observe a secretaria os dados bancários fornecidos pelo reclamante, no corpo do acordo. Tratando-se de depósito em cheque, fica convencionado o limite de tolerância de três dias para compensação, que deve ser depositado nas datas acima. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Quanto ao pedido de expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários, tendo em vista os termos da sentença, esclareçam as partes quanto ao encerramento do contrato de trabalho, modalidade de ruptura contratual e a data, no prazo de 5 dias.  Quanto ao prazo  para comprovação dos recolhimentos previdenciários, fixo em     30 dias após a última parcela do acordo, e preferencialmente em guia própria. Custas processuais a serem recolhidas também no mesmo prazo, em guia própria.  Os honorários  periciais contábeis, devidos pela reclamada e fixados em R$ 1.000,00 , deverão ser depositados diretamente na conta corrente do perito, conforme os dados: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, CPF 277.156.068-20, Banco Santander, agência 1, conta corrente 01067847-6. O  pagamento deverá ser efetivado no mesmo prazo supra assinalado, também sob pena de execução. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria nº 582 do MF de 11/12/2013 (R$ 20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Cumprido o acordo, comprovado o pagamento dos honorários periciais,  custas processuais e recolhimentos previdenciários, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO VIRIATO DA SILVA
3. Processo 10005208320245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000520-83.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MAURICIO VIRIATO DA SILVA RECLAMADO: TECHPOINT TECNOLOGY LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba2ec3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 23 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e noticiado em id. 016c721, em todos os seus termos . Expeça-se alvará eletrônico em favor do reclamante, liberando a importância de R$ 1.500,00 retida em conta judicial. Observe a secretaria os dados bancários fornecidos pelo reclamante, no corpo do acordo. Tratando-se de depósito em cheque, fica convencionado o limite de tolerância de três dias para compensação, que deve ser depositado nas datas acima. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Quanto ao pedido de expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários, tendo em vista os termos da sentença, esclareçam as partes quanto ao encerramento do contrato de trabalho, modalidade de ruptura contratual e a data, no prazo de 5 dias.  Quanto ao prazo  para comprovação dos recolhimentos previdenciários, fixo em     30 dias após a última parcela do acordo, e preferencialmente em guia própria. Custas processuais a serem recolhidas também no mesmo prazo, em guia própria.  Os honorários  periciais contábeis, devidos pela reclamada e fixados em R$ 1.000,00 , deverão ser depositados diretamente na conta corrente do perito, conforme os dados: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, CPF 277.156.068-20, Banco Santander, agência 1, conta corrente 01067847-6. O  pagamento deverá ser efetivado no mesmo prazo supra assinalado, também sob pena de execução. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria nº 582 do MF de 11/12/2013 (R$ 20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Cumprido o acordo, comprovado o pagamento dos honorários periciais,  custas processuais e recolhimentos previdenciários, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - TECHPOINT TECNOLOGY LTDA - ME
4. Processo 00075588320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007558-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1001735-24.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.A.N.H.V. - H.A.H.V. - Fls. 134/136: comprove o executado, no prazo de quinze dias, a quitação do saldo apurado. - ADV: PATRICIA RUSALEN (OAB 119196/SP), RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP)
5. Processo 10033494520238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003349-45.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Lg de Oliveira Aguiar Ltda Me - - Leandro Geraldo de Oliveira Aguiar - Everton Lima Figueiredo - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de LG DE OLIVEIRA AGUIAR LTDA ME e LEANDRO GERALDO DE OLIVEIRA AGUIAR, objetivando o recebimento de R$ 137.351,30 (cento e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), atualizados até fevereiro de 2024, decorrente do inadimplemento de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO AVAL N° 15.034.011. Após tentativas infrutíferas de bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e BACENJUD, foram localizados: veículo Ford/Ecosport FSL 1.6 Flex, placa EUW6598, ano/modelo 2011/2012 e motocicleta Honda/CG 125 FAN, placa DNJ5315, ano/modelo 2005. O bloqueio judicial incidente sobre o veículo Ford/EcoSport foi desconstituído por sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro (Proc. 1003463-47.2024.8.26.0565) apresentados por Everton Lima Figueiredo (fls. 228/229). Permanece, contudo o bloqueio judicial motocicleta Honda/CG 125 FAN, placa DNJ5315, ano/modelo 2005, Os executados apresentaram manifestação alegando nulidade do ato citatório e da execução, bem como inexequibilidade do título. O pleito foi indeferido integralmente (fls. 157). Em diligência posterior, foi deferida pesquisa junto à SUSEP para localização de títulos de previdência privada ou capitalização em nome dos executados (fls. 163/166). Tal pesquisa resultou na localização e transferência para conta judicial do valor de R$ 303,99, referente a montante bloqueado no Bradesco Capitalização (fls. 235/236). Isto posto, e em termos de prosseguimento: Intimem-se os executados, por meio de seus procuradores, sobre o bloqueio e depósito judicial do valor de R$ 303,99 (trezentos e três reais e noventa e nove centavos), realizado no Bradesco Capitalização (fls. 235/236), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a constrição, podendo apresentar eventual impugnação fundamentada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse em prosseguir com a constrição judicial e eventual penhora/avaliação da motocicleta Honda/CG 125 FAN, placa DNJ5315, bem como requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, indicando novas diligências para a satisfação do débito, se for o caso. A ausência de manifestação do exequente no prazo assinalado no item "2" implicará na presunção de desinteresse na constrição da motocicleta por esta via, devendo a execução prosseguir pelos demais meios disponíveis. Cumprida as determinações supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
6. Processo 00019028420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001902-84.2025.8.26.0010 (processo principal 1005288-13.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Lemarink Cartuchos Eireli Epp - - Francisco Bonato Sobrinho - Intime(m)-se o(s) executado(s) através do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP), RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP)
7. Processo 10005208320245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000520-83.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MAURICIO VIRIATO DA SILVA RECLAMADO: TECHPOINT TECNOLOGY LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: MAURICIO VIRIATO DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar, no prazo de 5 dias, dados bancários para expedição do alvará, conforme despacho id.3c6c516. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO VIRIATO DA SILVA
8. Processo 10218286120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021828-61.2025.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.R.T. - Vistos. Por cautela, retornem os autos ao Ministério Público para a analise do requerido à fl. 23/24. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP)