Juliana Nunes Meirelles

Processos do Advogado

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2. Processo 10020266620245020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211d000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão por pedido de demissão em 22/11/2024 e condenar as rdas, sendo a 2ª e 4ª rdas subsidiariamente a pagarem ao rte., com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: a) 13º salário proporcional (8/12); b) férias proporcionais+1/3 (7/12), com redução proporcional às faltas injustificadas durante o contrato; c) multa normativa conforme 66ª da CCT. Defiro a dedução do aviso prévio do total devido ao rte. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS da rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 2 mil, no importe de R$ 40,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT.   Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para os patronos das rdas., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao rte., ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - REDE HUMANA MAGNA DE SAUDE LTDA. - BANCO RODOBENS S.A. - RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA
3. Processo 10020266620245020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211d000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão por pedido de demissão em 22/11/2024 e condenar as rdas, sendo a 2ª e 4ª rdas subsidiariamente a pagarem ao rte., com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: a) 13º salário proporcional (8/12); b) férias proporcionais+1/3 (7/12), com redução proporcional às faltas injustificadas durante o contrato; c) multa normativa conforme 66ª da CCT. Defiro a dedução do aviso prévio do total devido ao rte. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS da rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 2 mil, no importe de R$ 40,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT.   Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para os patronos das rdas., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao rte., ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR
4. Processo 10367159520228260602
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2937428/SP (2025/0176144-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MOPP MULTSERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE - SP176690 JULIANA NUNES MEIRELLES - SP485030 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS : MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI - SP436140 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
5. Processo 10004038920255020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000403-89.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: JOSE PESSOA PEDROZA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4e7912 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA   DECISÃO Vistos. Por encontrar-se tempestivo, dispensado de preparo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se o recurso ordinário apresentado pelo(a) reclamante Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, ao E.TRT com as cautelas devidas SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA - CONDOMINIO JARDIM ANALIA FRANCO
6. Processo 10003124720255020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-47.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: HIGOR PAULO DA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3)     INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HIGOR PAULO DA SILVA
7. Processo 10003124720255020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-47.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: HIGOR PAULO DA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3)     INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
8. Processo 10003124720255020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-47.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: HIGOR PAULO DA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3)     INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA