Ana Beatriz Do Nascimento Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10093391020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009339-10.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.L.S. - - Y.L.S. - - E.L.S. - Vistos. 1) Recebo a petição de pág(s). 48-49 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2) Pesquise-se o CNIS da parte requerida pelo sistema PREVJUD. 3) Deixo de designar audiência de conciliação na forma virtual, como regra. Com a instalação da UPJ e formação dos gabinetes, houve a necessidade de ajustar procedimentos e divisão de tarefas entre os servidores, que contará, doravante, com um número exíguo. Com isto, não será possível, neste momento, a realização de audiências de conciliação de forma virtual ou híbrida. Todavia, a audiência virtual poderá ser excepcionalmente realizada, caso a parte ou seu representante legal residam fora da Comarca, fato que deverá ser devidamente comprovado nos autos. 4) Vislumbrando a possibilidade de composição no presente caso, designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2025 às 14:30h, a realizar-se no fórum local (endereço cabeçalho). A audiência será presencial. A Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP estabelece que a remuneração do(a) conciliador(a) deve ser custeada pelos litigantes, preferencialmente em partes iguais, assegurando-se aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Nos termos do art. 8º da Resolução acima citada, "O valor da remuneração do conciliador será fixado pelo juiz do processo, quando a sessão for realizada na Vara Judicial, ou pelo juiz coordenador do CEJUSC quando os autos lhe forem remetidos para a realização da sessão e quando se tratar de procedimento pré-processual". Nesse passo, arbitro os honorários do(a) conciliador(a) que irá atuar no caso, conforme valor vigente na tabela atualizada da Resolução, sendo certo que tal despesa deve ser partilhada entre as partes, com a ressalva do benefício da justiça gratuita concedido. Desta forma, o pagamento será feito através da chave PIX, depósito em conta ou dinheiro, em favor da conciliadora, conforme dados a serem informados na audiência de conciliação. 5) Cite-se e intimem-se as partes (a autora através de seu advogado, pela Imprensa Oficial), com urgência, a fim de que a compareçam à audiência, devidamente acompanhadas de seus advogados, nos termos do § 4º do artigo 695 do Código de Processo Civil. Deverá a parte ré contestar no prazo de quinze dias contados da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil. A contestação deverá ser apresentada por intermédio de advogado, no prazo acima indicado, sob pena de revelia e confissão. A cópia da presente decisão servirá como mandado. 6) A citação deverá ser realizada pessoalmente, conforme artigo 695 §3º do Código de Processo Civil. Outrossim, não há, ainda, previsão na legislação brasileira, a respeito da utilização de aplicativos de mensagem (ex. Whatsapp) para fins de citação e que valide o ato. 7) Este juízo autoriza a expedição do mandado com a senha de acesso aos autos, em que pese a previsão do artigo 695, §1º do Código de Processo Civil. 8) Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso. 9) Caso a parte requerida não seja localizada, fica desde já deferida a confecção das minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, bem como fica desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Nesta hipótese, o prazo para contestação iniciar-se-á da juntada aos autos do mandado positivo. Consigno, desde já, por celeridade processual, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente, observando os endereços informados nas pesquisas. 10) Caso não sejam encontrados novos endereços da parte ré (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas (o que deverá ser certificado pela z. Serventia), determino, desde já, a citação por edital, com o prazo de 20 dias. 11) Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, deverá ser oficiado à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. 12) Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 13) Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Cumpra-se e intimem-se, na forma e sob as penas da lei. - ADV: MANOEL CARLOS GOMES (OAB 320034/SP), MANOEL CARLOS GOMES (OAB 320034/SP), MANOEL CARLOS GOMES (OAB 320034/SP), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GOMES (OAB 485035/SP), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GOMES (OAB 485035/SP), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GOMES (OAB 485035/SP)
3. Processo 00004997820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-78.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005988-16.2024.8.26.0625) (processo principal 1005988-16.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Laura Bovoline - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.40/42: Com cópia de fls.42, se em termos, expeça-se novo mandado nos exatos termos de fls.35/36 para nova tentativa de intimação do executado no endereço agora indicado. II - Int. - ADV: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GOMES (OAB 485035/SP), MANOEL CARLOS GOMES (OAB 320034/SP)
4. Processo 10009379620248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000937-96.2024.8.26.0116 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ana Luzia Barbosa - Jefferson Luiz Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferir a substituição da curadora de JEFFERSON LUIZ BARBOSA, nomeando a requerente ANA LUZIA BARBOSA como curadora do interditado. Em consequência, julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo termo, advertindo a requerente do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Sem custas, ante a gratuidade processual. Após o trânsito em julgado arquive-se. P.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GOMES (OAB 485035/SP), JOSÉ ANSELMO DE SOUZA SANTOS (OAB 219989/SP)
5. Processo 10122862420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniele Pimentel Fernandes (OAB 402906/SP), Ana Beatriz do Nascimento Gomes (OAB 485035/SP) Processo 1012286-24.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. M. A. da S. - Constou nos autos a informação de que a parte autora não mais reside no endereço indicado no feito (fls. 43). Dessa forma, diante da não comunicação pela parte autora de seu novo endereço ao Juízo, reputo como válida a intimação derradeira promovida, tudo nos termos do previsto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que, por desídia da parte demandante, o processo encontra-se paralisado, sem ter como retomar sua marcha processual. Assim, ante a inércia da parte postulante, que deixou de dar andamento do feito, embora regularmente intimada para tal desiderato, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00058653520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Beatriz do Nascimento Gomes (OAB 485035/SP) Processo 0005865-35.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqdo: GERSON DO NASCIMENTO - I. Fls. 61/62: Anote-se o nome da advogada do executado. II. No mais, intime-se o credor para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de fl. 71 (pagamento da 1ª parcela no 5º dia útil do mês de junho de 2025), sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância. III. Int.
7. Processo 00069857820128260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Daniele Pimentel Fernandes (OAB 402906/SP), Ana Beatriz do Nascimento Gomes (OAB 485035/SP) Processo 0006985-78.2012.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cristiane de Melo - Exectdo: Ubiran José da Cunha, Valéria Cristina Salzano da Cunha - Fls. 272: Autos desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias.
8. Processo 00019348720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Beatriz do Nascimento Gomes (OAB 485035/SP) Processo 0001934-87.2025.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Bovoline - Intime-se a parte exequente a apresentar mais uma guia postal por se tratar de duas partes executadas.