Larissa Bueno Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10115448520258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1011544-85.2025.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar de tutela de urgência cumulada com cobrança e perdas e danos ajuizada por Alan Pablo Queiroz Silva em face de Amarildo Pereira, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual a parte autora busca o cumprimento de um contrato de compra e venda de cotas sociais, com o pagamento de parcelas vencidas e, subsidiariamente, a apuração de haveres e indenização por danos materiais e morais. Vieram os autos conclusos. A parte autora requer o levantamento do sigilo de documentos juntados pela parte requerida com a contestação, bem como a devolução do prazo para apresentar sua impugnação. Assiste razão à parte autora. O princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurado constitucionalmente, pressupõe o acesso irrestrito de todas as partes aos documentos e atos que compõem o processo, a fim de que possam se manifestar de forma plena e informada. A imposição de sigilo, embora seja medida cabível para a proteção de dados sensíveis, não pode obstar o acesso da parte contrária, sob pena de cerceamento de defesa. A própria parte requerida, em sua manifestação de id. 198838807, concorda em readequar a classificação para garantir o acesso ao autor, o que corrobora a necessidade de acolhimento do pedido. Quanto à alegação de litigância de má-fé, entendo que sua análise demanda uma avaliação mais aprofundada da conduta processual das partes no decorrer do feito, razão pela qual postergo sua apreciação para o momento da prolação da sentença. Ante o exposto, defiro o pedido formulado na petição de id. 198694585. Determino que a Secretaria proceda, de imediato, à retirada da chancela de sigilo de todos os documentos anexados à contestação de id. 198500010, garantindo à parte autora o pleno acesso ao seu conteúdo. Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
3. Processo 10095131120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009513-11.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.A.C. - A.C.F.I. - - P.I.I.P.P. - Vistos. Fls. 158/181 (contestação de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A): rejeito preliminar de ilegitimidade de parte passiva, na medida em que imputado à ré defeito nos serviços prestados, lembrando que a existência ou não desse defeito é questão a ser analisada no mérito. Fls. 977/978 (réplica): certifique a serventia se a defesa ofertada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO/BANCO SANTANDER BRASIL S/A seria (in)tempestiva. Se intempestiva, torne sem efeito referida pela processual, certificando nos autos. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
4. Processo 10097559720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009755-97.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.T.S.M. - Vistos. Nos termos do art. 321, CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para proceder à juntada: 1) Do comprovante de residência atualizado, devendo ser protocolado como documento sigiloso; 2) Da decisão judicial que homologou o acordo de fls. 19/25; 3) Da regularização processual do autor, com a juntada de procuração em nome próprio, mediante representação materna. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP)
5. Processo 00098145320178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009814-53.2017.8.26.0127 (apensado ao processo 1009168-31.2014.8.26.0127) (processo principal 1009168-31.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - União Social Camiliana - Catiane Nogueira dos Santos - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 289 e 295, aos 22/06/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250622123443092107 referente ao(s) valor(es) de: R$332,58 bloqueado aos 31/03/2025 em conta bancária mantida pela executada CATIANE NOGUEIRA DOS SANTOS junto à Neon Pagamentos S.A. IP - protocolo SISBAJUD nº 20250030887490 - vide fl. 131, depositado aos 05/05/2025 na parcela 1 da conta judicial 400105688708 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000060243450) - vide fls. 279/280; R$ 1.533,69 bloqueado aos 25/03/2025 em conta bancária mantida pela executada CATIANE NOGUEIRA DOS SANTOS junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250030321690 - vide fl. 125, depositado aos 06/05/2025 na parcela 2 da conta judicial 400105688708 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000060243214) - vide fls. 277/278. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 1.886,46 depositado aos 24/06/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 294 (vide fl. 299/304). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - ADV: PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
6. Processo 10138176520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013817-65.2024.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.C.S.B.C. - A.C.N. - Fls. 168/209: À réplica. - ADV: DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP), PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP)
7. Processo 10014232320248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-23.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elaine Egea Gil Borsody - - Ivana Egea Gil Ribeiro - Vania Gil Domiciano e outro - Manifeste a parte autora, em 05 dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação da parte demandante. Após, intime-se-a pessoalmente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. N - ADV: LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP), PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP), VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP), PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP)
8. Processo 00098145320178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009814-53.2017.8.26.0127 (apensado ao processo 1009168-31.2014.8.26.0127) (processo principal 1009168-31.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - União Social Camiliana - Catiane Nogueira dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e Dada por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Tendo em vista que as partes celebram acordo, ficam isentas das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), PATRICIA JENEFFER DANTAS (OAB 505996/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), LARISSA BUENO VIEIRA (OAB 485045/SP)