Alice Rodrigues Fernandes Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10005065420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000506-54.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000506-54.2025.8.26.0269; Assunto: Bancários; Apelante: João Rogério Araújo (Justiça Gratuita); Advogada: Alice Rodrigues Fernandes Santos (OAB: 485124/SP); Advogado: Rodolfo de Carvalho Rivelli Nogueira (OAB: 394543/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 10268649420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026864-94.2025.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Antonio Rafael Xavier de Arruda - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int. - ADV: ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP)
3. Processo 10018336820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001833-68.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.S.S. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos (fls. 99/105), observando-se a r. Decisão de fls. 89. Nada Mais. Itapetininga, 06 de junho de 2025. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP)
4. Processo 10122254920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012225-49.2025.8.26.0005 - Monitória - Cheque - Antonio Rafael Xavier de Arruda - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc. d) inclusive juntar comprovante de domicílio em seu próprio nome, atualizado, ou, juntando declaração subscrita pelo terceiro/titular da conta juntada de que reside no endereço indicado na conta. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP)
5. Processo 00008618120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-81.2025.8.26.0269 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.R.M. - Vistos. Fls. 168/169: Ciente. No mais, aguarde-se a vinda da avaliação psicossocial. - ADV: ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP)
6. Processo 10065641420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006564-14.2025.8.26.0127 - Monitória - Cheque - Antonio Rafael Xavier de Arruda - Analisando a petição inicial e a documentação que a acompanha, verifica-se que o cheque que embasa a pretensão monitória foi emitido por VG Comércio e Distribuidora, inscrita no CNPJ sob o nº 47.425.249/0001-02, (fls. 06/07), tendo sido alterada para MVS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL", mantido o CNPJ (fls. 10). A ação, contudo, foi proposta exclusivamente contra a sócia unipessoal. A legitimidade passiva para responder pela obrigação pecuniária representada no título pertence, em primeira linha, à própria pessoa jurídica que o emitiu. Ainda que a inicial mencione que a empresa se encontra "baixada" perante a JUCESP e seja uma Sociedade Empresária Limitada, tal circunstância, por si só, não afasta a autonomia patrimonial da pessoa jurídica nem a transfere automaticamente a responsabilidade da dívida para o patrimônio pessoal da sócia. Para a correta constituição do título executivo judicial que ora se pretende, faz-se indispensável que o devedor originário, ou seja, a pessoa jurídica emitente do cheque, figure no polo passivo da demanda. Pelo exposto, e com o fim de regularizar a relação processual, em observância ao disposto nos artigos 321 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a emenda da petição inicial para que o polo passivo da presente Ação Monitória inclua a pessoa jurídica como parte requerida. SEM PREJUÍZO, a inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: comprovante de rendimentos mensais (holerite); Copias intgrais da declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro mensal, referente ao mesmo período; comprovação das despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; comprovação da existência de dependentes econômicos; Outro(s) documento(s) que a parte julgar necessário(s) a fim de comprovar a condição de hipossuficiência. Intime-se, aguardando por quinze dias, após tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça. - ADV: RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP)
7. Processo 10009465020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000946-50.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilson William Braga Santos - Giulia Guarnieri Kian - Giulia Guarnieri de Almeida Moraes - Gilson William Braga Santos - Liberty Seguros S/A - Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 dias. Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). - ADV: RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP), LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP), ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), ALICE RODRIGUES FERNANDES SANTOS (OAB 485124/SP)