Denise Paiato Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10167069020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016706-90.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Bruno Duran Moro - - Isabella Queiroz de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). 2) Conforme certificado pela DD. Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente. Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. 3) Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 4) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP)
3. Processo 10033983420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003398-34.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Salmazo Carmello - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP)
4. Processo 10015025620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001502-56.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmelita Conceição Menezes Couto - Odontocompany Franchising S/A e outro - Manifeste-se a autora sobre as contestações (fls.114/141 e 268/279) e documentos que a acompanharam, no prazo de quinze dias. - ADV: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP)
5. Processo 10012366620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-66.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberta Caleffi Teixeira - - Marcos Vinicius Fregnani Carmello - - Mariana Salmazo Carmello - - Marlene Caleffi Teixeira - - Osvaldo Teixeira - Vueling Aereas Sa - - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Ante o depósito de fls. 176 (R$ 37.332,43), e a anuência expressa dos Autores acerca do depósito realizado (fls. 189), julgo extinta a execução, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Não há interesse recursal para os Autores. Transitada em julgado esta sentença para as Rés, expeça-se MLE aos Autores do depósito de fls. 176 (formulário às fls. 190) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. P.I.C. Preparo: R$ 2.053,28. São Paulo, 09 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP)
6. Processo 10012366620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-66.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberta Caleffi Teixeira - - Marcos Vinicius Fregnani Carmello - - Mariana Salmazo Carmello - - Marlene Caleffi Teixeira - - Osvaldo Teixeira - Vueling Aereas Sa - - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Fls. 184/186: Por cautela, intimem-se os Autores para esclarecer se concordam ou não com a extinção do feito pelo depósito noticiado às fls. 176/177, vez que as petições de fls. 181/182 e de fls. 184/186 têm teor divergente, cientes de que terei o silêncio por anuência tácita para fins de extinção do feito. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP), RODRIGO CELESTINO BEZERRA (OAB 429962/SP)
7. Processo 10012366620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-66.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberta Caleffi Teixeira - - Marcos Vinicius Fregnani Carmello - - Mariana Salmazo Carmello - - Marlene Caleffi Teixeira - - Osvaldo Teixeira - Vueling Aereas Sa - - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Fls. 176/177: sobre o depósito voluntário realizado (R$ 37.332,43), manifeste-se o(a) credor(a), constando que seu silêncio será interpretado como anuência à extinção da execução pelo pagamento, requerida pelo(a) devedor(a). Caso discorde do depósito, deverá o(a) credor(a), de imediato, apresentar a conta da diferença em seu favor. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a parte, caso representada por advogado no feito, apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 474/2017 do E. TJSP. No caso da parte não possuir advogado constituído nos autos, deverá comparecer em Cartório para o preenchimento do respectivo formulário. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
8. Processo 10033983420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003398-34.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Salmazo Carmello - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DENISE PAIATO TEIXEIRA (OAB 485290/SP)