Taynah Iracy De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 21399009020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139900-90.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Americana - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Ana Carolina de Brito Prieto Vara - Magistrado(a) Donegá Morandini - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA APRESENTADA EM FACE DA DECISÃO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MÉRITO DO RECURSO DE AGRAVO JÁ ANALISADO PELA CÂMARA. RECONHECIDA PERDA DO INTERESSE RECURSAL. EVENTUAL INCONFORMISMO EM FACE DO ACÓRDÃO ADMISSÍVEL PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.AGRAVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Taynah Iracy de Brito (OAB: 485320/SP) - 4º andar
3. Processo 00018943220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001894-32.2025.8.26.0229 (processo principal 1000647-96.2025.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Michelle Cristiane Braga dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 14 e 37 em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após intimação das partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico de acordo com os dados bancários informados no formulário MLE de fls. 39. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes. Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: TAYNAH IRACY DE BRITO (OAB 485320/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
4. Processo 21399009020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139900-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Ana Carolina de Brito Prieto Vara - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. I. CASO EM EXAME: 1. A DECISÃO DE ORIGEM DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A REQUERIDA AUTORIZE E CUBRA PROCEDIMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS À AUTORA (ADENOMASTECTOMIA DIREITA; BIÓPSIA DO LINFONODO SENTINELA DIREITO; ADENOMASTECTOMIA ESQUERDA PROFILÁTICA; RECONSTRUÇÃO DE MAMA DIREITA COM PRÓTESE MAMÁRIA E SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL COM PRÓTESES), DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA DUCTAL "IN SITU" EM MAMA DIREITA, FIXANDO MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, RELACIONADOS À PROBABILIDADE DO DIREITO E AO PERIGO DE DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA, COM INDICAÇÃO DE URGÊNCIA, E O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA JUSTIFICAM A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS. 4. A NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE BASEIA-SE NA NÃO CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT 110.26), MAS A ANÁLISE DO AGRAVO NÃO PERMITE APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. 5. PRESENTES, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. AGRAVO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS É IMPOSITIVA DEVIDO À RELAÇÃO COM A DOENÇA DIAGNOSTICADA E A INDICAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9656/98, ART. 10-A, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2276232-06.2021.8.26.0000, REL. ANA MARIA BALDY, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10.12.2021.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Taynah Iracy de Brito (OAB: 485320/SP) - 4º andar
5. Processo 00018943220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001894-32.2025.8.26.0229 (processo principal 1000647-96.2025.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Michelle Cristiane Braga dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora, expressamente, se os valores depositados são suficientes e satisfazem o cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), TAYNAH IRACY DE BRITO (OAB 485320/SP)
6. Processo 10006104520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000610-45.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J.A.S.S. - Manifeste-se o(a) Requerente. - ADV: BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), TAYNAH IRACY DE BRITO (OAB 485320/SP)
7. Processo 00025564420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002556-44.2025.8.26.0019 (processo principal 1004298-87.2025.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ana Carolina de Brito Prieto Vara - NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÇÕES S.A.. e outro - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado nos autos. (Peticionamento eficaz: As manifestações sobre a impugnação deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônico, com a utilização do código 38036 - Manifestação sobre a Impugnação). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), TAYNAH IRACY DE BRITO (OAB 485320/SP)
8. Processo 10228162720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022816-27.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edineia Cabral de Araujo - Bruno Augusto Fabricio - Vistos. Fls. 190: ciente. Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 183. Intime-se. - ADV: TAYNAH IRACY DE BRITO (OAB 485320/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)