Luciene Braga Otoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10566939320148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056693-93.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andreia Nalu Soares Hisi - Celi Ribeiro de Campos - Carlos Alberto Rideiro de Campos - Carlos Antonio Alves Dornelio - Vistos. Apresente o terceiro interessado os comprovantes de pagamento faltantes (R$ 14.700,00), não servindo o controle manual apresentado como prova do pagamento alegado. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 493 e ss - Manifestem-se Celi, Carlos Alberto e Claudia. Intime-se. - ADV: LUCIENE BRAGA OTONI (OAB 485418/SP), CAMILA RODRIGUES PEDRO CARVALHO (OAB 453469/SP), CAMILA RODRIGUES PEDRO CARVALHO (OAB 453469/SP), MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB 14204/SC), SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI (OAB 259609/SP)
3. Processo 10037846220228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003784-62.2022.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Osvaldina da Silva Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Dornélios - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da autora. V.U. - AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. IRREGULARIDADES E ENTRAVES BUROCRÁTICOS NA CONSTRUÇÃO DOS APARTAMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA E NÃO DESOBRIGAM O RÉU DE CUMPRIR O CONTRATO, RESOLVIDO EM PERDAS E DANOS. AUSENTE QUALQUER ABUSIVIDADE, INADMISSÍVEL A REVISÃO DO CONTRATO, SOB ALEGADA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL EM QUE DESCUMPRIDO O CONTRATO, QUANDO A PENALIDADE FOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVA OU HOUVER CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. CONTUDO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR DEVIDO DESDE O VENCIMENTO. MORA "EX RE". INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CC. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiano de Miranda Rodrigues (OAB: 269560/SP) - Luciene Braga Otoni (OAB: 485418/SP) - 3º andar
4. Processo 10003932720235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000393-27.2023.5.02.0322 : RONALDO BRAZ ALVES : UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe     Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento nº 20250414165507005706.   GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA