Barbara Giovana Silveira Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 10169827320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016982-73.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: R. H. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. dos S. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEVER PARENTAL DE AMBOS OS GENITORES, PREFERENCIALMENTE MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EM PROPORÇÃO EQUIVALENTE AOS SEUS RECURSOS, FUNDADO NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE HUMANA, DESTINADOS AO DIREITO DE SOBREVIVÊNCIA CONDIGNA DA PROLE E À SATISFAÇÃO DAS DESPESAS BÁSICAS DE MANUTENÇÃO INDISPENSÁVEIS À CRIAÇÃO, AO SUSTENTO E À FORMAÇÃO - NECESSIDADE DO ALIMENTADO ÍNSITA À PRÓPRIA INCAPACIDADE CIVIL ADVINDA DA MENORIDADE, POR ORA INABILITADO PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO E SUJEITO AO PODER FAMILIAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.566, IV, 1.568, 1.630, 1.634, I, 1.694, 1.695 E 1.703 DO CÓDIGO CIVIL - PRUDÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO PRIMITIVO PELO JUÍZO SINGULAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR - INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, REQUISITO INDISPENSÁVEL EXIGIDO PELO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Fernando dos Santos Boemer (OAB: 410360/SP) - Rodrigo José Müller D´arce (OAB: 166325/SP) - Barbara Giovana Silveira Castilho (OAB: 485544/SP) - 4º andar
3. Processo 10025182820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002518-28.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marlon Eli Brauner - Ao exequente: ar de citação às fls.32: negativo, assinado por terceiros. - ADV: BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP)
4. Processo 10000542220258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000054-22.2025.8.26.0341 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.X.C. - A.M.B.X. - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. Se o caso, oficie-se a defensoria pública para pagamento dos honorários periciais previamente reservados, bem como expeça-se mandado de levantamento de honorários depositados. Intime-se. - ADV: JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES (OAB 385200/SP), ITAMAR PAULINO PONTES (OAB 348604/SP), BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP)
5. Processo 00056762720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005676-27.2024.8.26.0344 (processo principal 1012478-92.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - N.S.H. - R.H.S. - Manifeste-se a parte executada sobre fls 340. - ADV: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), FELIPE KORMANN STEFANI (OAB 391560/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE (OAB 166325/SP), BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP)
6. Processo 10002465220258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-52.2025.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.A.L. - J.V.M.L. - Relatado: Decido! Considerando que a demanda trata de direito disponível e, ainda, que as partes podem transacionar a qualquer momento, mesmo que de forma diversa da sentença, descabe falar em esgotamento da jurisdição, razão pela qual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado. Após , expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor nomeado que fixo no valor da Tabela do ConvêniO DP-OAB. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se à empregadora do alimentante para os descontos em folha nos termos do acordo, encaminhando por e-mail, se conhecido da serventia. Do contrário, intime-se a parte interessada para informar. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP), JOAO ROBERTO RODRIGUES (OAB 134938/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE (OAB 166325/SP)
7. Processo 10055415020238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005541-50.2023.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - M.S.F. - Vistos. Fls. 310/311: Ciente do formulário apresentado pelo perito. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, nos termos em que determinado na sentença. Fls. 315/318: Intime-se o requerente/reconvindo para que providencie o recolhimento das custas e emolumentos destinados ao cancelamento do protesto, com urgência. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Assis, 07 de julho de 2025. - ADV: BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE (OAB 166325/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
8. Processo 00000296020248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-60.2024.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL NICOLETTI ALVES - - THIAGO AMARANTE LEITE - - JEAN CARLOS WIEDECK - - SEDINEI BRIZOLA - - NATANAEL BONARDI DE SOUZA - Reexpeça-se carta precatória à Comarca de Joinville-SC. - ADV: MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 220323/SP), LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB 37637/SC), RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB 30361/SC), ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB 29009/SC), BARBARA GIOVANA SILVEIRA CASTILHO (OAB 485544/SP), ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB 37641/SC)