Juliana Sousa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 40039350320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003935-03.2025.8.26.0002/SP AUTOR : SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB SP485554) AUTOR : MAGDA BAPTISTA TAGLIAPIETRA ADVOGADO(A) : JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB SP485554) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS ​Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física (de próprio punho) ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3, ou assinatura eletrônica avançada, deverá a parte regularizar sua representação processual por meio da juntada de procuração devidamente assinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​ São Paulo, 08 de julho de 2025
3. Processo 15275593320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527559-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS SOUZA CAFE - - JESUELE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS - - JHONATAN NASCIMENTO CAMELO - - MARCELO LEITE BRASIL e outro - MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESARIO e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para condenar MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESÁRIO, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, ante a ausência de prova quanto à capacidade econômica do réu, por infração ao disposto no artigo 155, § 4.º, II e IV, do Código Penal. Preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, consistente: a) na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, do modo como dispuser o Juízo da Execução, bem como à pena de prestação pecuniária, que fixo em 10 dias-multa, fixados no mínimo legal. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário para cumprimento da pena. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu MARCELO HENRIQUE BARBOSA CESÁRIO, a partir do trânsito em julgado, observadas as regras previstas no artigo 98, e seguintes, do Código de Processo Civil. À Serventia, expeça-se o necessário. A zelosa Serventia deverá cumprir o quanto determinado na audiência de instrução promovendo o desmembramento do feito em relação aos acusados RAFAEL ELIAS DE ANDRADE e VICTOR HENRIQUE CARMONA MEDEIROS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP), RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO (OAB 376869/SP), MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP), RENÊ BANDEIRA DA SILVA (OAB 419501/SP), LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 435800/SP), JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB 485554/SP)
4. Processo 15316896620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531689-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - K.M.D.M. - - T.B.S. - - G.B.S.A. - - R.S.O. e outro - Vistos. Fls. 623: Recebo o recurso interposto pela ré Kettlyn em seus regulares efeitos. Processe-se. Intime-se o patrono da ré para apresentação de razões de apelação. - ADV: LARISSA EZEQUIEL DE LIMA (OAB 444557/SP), VLAUDIENOS VIEIRA GURGEL (OAB 51232/CE), AMANDA PEREIRA TAVARES (OAB 447916/SP), YRLAN DOS SANTOS TRIGUEIRO (OAB 466109/SP), JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB 485554/SP), MOISES GUEDES DOS SANTOS (OAB 495322/SP), RAFAELA BERTAGLIA NASCIMENTO (OAB 510717/SP)
5. Processo 50054995420254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005499-54.2025.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: AURORA MINERALS COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE JOALHERIA E METAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA SOUSA DA SILVA - SP485554 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar a parte impetrante para que apresente a guia de recolhimento referente ao comprovante de pagamento juntado aos autos (id 375339367), no prazo de 5(cinco) dias. Guarulhos, data registrada no sistema.
6. Processo 50175817720254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS DATA (110) Nº 5017581-77.2025.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MAURICIO GAIOTI DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIANA SOUSA DA SILVA - SP485554, MOISES GUEDES DOS SANTOS - SP495322 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O ANÁLISE DA LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES MAURÍCIO GAIOTI DA SILVA impetrou o presente habeas data contra ato pretensamente coator da RECEITA FEDERAL DO BRASIL e da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO com pedido liminar para obter acesso integral e irrestrito às informações pessoais constantes nos sistemas das impetradas, especialmente quanto à existência de suposta decisão administrativa ou judicial a restringir seu CPF. Conforme narrou na inicial, o impetrante requereu administrativamente a retirada de seu nome na qualidade de sócio da empresa Promineração Ecossitema (CNPJ 53.122.592/0001-80) e o encerramento das atividades da empresa CG Gold (CNPJ 50.823.283/0001/40). Os pedidos foram indeferidos sob fundamento de restrição ao seu CPF, consistente em suposta decisão judicial ou administrativa, informação constante na Documento Básico de Entrada – DBE. Diante disso, o impetrante deu início a dois processos administrativos nº 13032.108144/2025-44 (referente à Promineração) e nº 13032.289462/2025-05 (referente ao seu CPF, individualmente), ambos sem manifestação conclusiva da administração. Em 28/05/2025, o impetrante compareceu pessoalmente à Receita Federal, oportunidade na qual foi informado de que não existiria qualquer restrição, bloqueio ou pendência em seu CPF. No entanto, a restrição para retirar-se do quadro societário da empresa Promineração e para encerramento das atividades da CG Gold permanece e o impetrante diz desconhecer eventual apontamento em seu CPF constante no banco de dados dos impetrados. É o relatório. Decido. Intime a impetrante para indicar a autoridade coatora no prazo de 15 dias. Emendada a inicial, postergo a análise liminar após informações. À CPE: Intimem-se. Emendada a inicial, notifique a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias, nos termos do art. 9º da Lei 9.507/97. Prestadas as informações, façam os autos conclusos para decisão. São Paulo, 01 de julho de 2025. kcf
7. Processo 40039350320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003935-03.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 30/06/2025.
8. Processo 00046814920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004681-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1044621-38.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Condomínio Edifício Phenix V - Margarete Novaes de Sousa - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Margarete Novaes de Sousa; Valor atualizado: R$ 16.885,82. - ADV: ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP), JULIANA SOUSA DA SILVA (OAB 485554/SP)