Alyson Christian Bergo

Processos do Advogado

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2. Processo 00020286420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002028-64.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - NICOLLY CRISTINA MARTINS GARCIA - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal. Tendo em vista a procedência da ação, deverá a serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 - Transito em Julgado às partes - Proc. Em andamento". Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo o lançamento da movimento "Cod. 61614-Arquivado Provisoriamente" (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento de cumprimento de sentença, as futuras petições ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado CG n. 1789/2017). Int. - ADV: ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP)
3. Processo 10001964220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-42.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S. - Vistos. Este incidente foi proposto para cobrança das pensões dos meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Em razão da ausência de pagamento, foi decretada a prisão do executado (fls. 46/47). As partes entabularam acordo, homologado às fls. 80, sendo expedido contramandado de prisão. A parte exequente informou descumprimento do acordo, trazendo nova minuta de débito (fls. 91/93). Contudo, não foi possível a intimação do executado (fls. 108 e 123), sendo informado pela genitora que ele se mudou para o Estado do Paraná. A parte exequente trouxe planilha atualizada, requerendo a prisão civil do executado (fls. 127/129), que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 132/133). Pois bem. Razão assiste à parte exequente, pois, além de não efetuar o pagamento, o executado mudou de endereço sem comunicar o juízo. Assim, tenho que incide as regras do parágrafo único do artigo 274 do CPC, o qual prevê: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Em consequência, considera-se válida a intimação efetuada e, não tendo havido pagamento, merece acolhimento o pedido para decretação da prisão civil, uma vez que o executado não vem cumprindo seus deveres de pai, sobrecarregando a genitora na obrigação de sustento, que é de ambos os genitores. Dessa forma, acolho o requerimento formulado pela parte exequente, que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 132/133) e DECRETO a prisão civil de F.F.D.S., qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, sendo uma via endereçada à Delpol local e uma via endereçada ao IIRGD, consignando-se o valor total do débito informado às fls. 129 (R$ 1.836,92), o qual deverá ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo, considerando a concordância do Ministério Público, providencie-se o acesso ao SisbaJud, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, no valor de R$ 1.836,92 (atualizado até junho de 2025). Aguarde-se a resposta do sistema. Na hipótese de ocorrer a indisponibilidade de ativos financeiros de forma excessiva, mantenha-se o bloqueio integral dos valores e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem aparentar impenhorabilidade (por exemplo, conta poupança), mas estão descaracterizadas e se prestam a gerenciar a vida econômica do devedor, de forma a tentar burlar a execução, razão pela qual, por ora, deixa-se de aplicar, de ofício, o disposto no § 1º, do mesmo dispositivo. Caso resulte frutífera a diligência no SisbaJud, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial, dou por penhorada referida importância. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP)
4. Processo 00008842120258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000884-21.2025.8.26.0368 (processo principal 0001148-58.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.F.S. - M.F.N. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documento apresentado pela parte executada a fls. 43/45. Se o caso, deverá apresentar o cálculo atualizado do débito em execução. A seguir, à nova conclusão, observando-se que o Ministério Público já se manifestou (fls. 52). Int. - ADV: FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP), ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), ERIK FRANK PINELI (OAB 466531/SP)
5. Processo 10001964220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-42.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.123, no prazo legal. - ADV: ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP)
6. Processo 10034046820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003404-68.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.H.G. - L.B. - *Fica a Dra. Ana Paula Rodrigues, intimada de que foi nomeada Curadora Especial do requerido, nestes autos, bem como, fica intimada para patrocinar os interesses do requerido, bem como, fica ciente sobre o teor da contestação de folhas a Manifestar-se sobre o teor da contestação de folhas 35/41, sobre a designação de coleta de material genético(folhas 84), bem como das demais decisões preferidas nestes autos. - ADV: JENNIFER BORCHARTT COELHO (OAB 100782/RS), ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP)
7. Processo 00008842120258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000884-21.2025.8.26.0368 (processo principal 0001148-58.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.F.S. - M.F.N. - Vistos. 1) Fls. 43/45: ao Ministério Público. 2) Conclusos. - ADV: ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), ERIK FRANK PINELI (OAB 466531/SP), FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP)
8. Processo 10015163020258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001516-30.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M. - W.C.S. - Vistos. 1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu apresente declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção (comprovada), e extratos bancários dos últimos três meses, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência (certidão da Ciretran e do Cartório de Registro de Imóveis), sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. 2. No mais, consigno ser desnecessária a apresentação de quesitos, devido à natureza da perícia (exame DNA).Oficie-se ao IMESC, solicitando-se a designação de data e horário para a realização do exame de DNA.Com a resposta, intime-se a parte autora e o requerido pessoalmente, para comparecimento.Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.Após, dê-se vista ao MP e tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI (OAB 396560/SP)