Maria Aparecida Da Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00029725020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002972-50.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DANIEL CARVALHO DE MORAES - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª RAJ - Campinas/DEECRIM UR4 (502), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)
3. Processo 10251066420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025106-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ednilson Oliveira Teixeira - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - - Via Varejo S/A (Casas Bahia) e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do Mandado Cumprido Negativo, conforme teor da certidão de Oficial de Justiça (pág./págs. 337/338). (Publicação nos termos do artigo 203, §4º do CPC, e Comunicado CG nº 1307/2007). (CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO SISTEMA). - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 00188893920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018889-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WILIAM ROBERTO DOS SANTOS - Solicite-se, com urgência, à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)
5. Processo 00188893920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018889-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WILIAM ROBERTO DOS SANTOS - Em atenção ao princípio da ampla defesa, abra-se vista à advogada do sentenciado. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)
6. Processo 00188893920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018889-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WILIAM ROBERTO DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)
7. Processo 00066980820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006698-08.2025.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - L.S.B. - Registre-se. Designo audiência admonitória das condições do regime aberto para 08 de julho de 2025, às 14h15min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara do Júri e das Execuções Criminais. Intime-se pessoalmente o sentenciado para comparecimento na data acima indicada, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça também incluir em sua certidão o número do CPF/MF do sentenciado. Na mesma oportunidade, o sentenciado deverá declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa no último caso. Realizada a audiência, deverá ser expedido junto ao BNMP 3.0 o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução e juntado aos autos. Caso não localizado ou não compareça, elabore-se cálculo de prescrição de pena e expeça-se mandado de prisão (regime aberto). São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. Juiz de Direito: Dr. Fernando Martinho de Barros Penteado - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)
8. Processo 00188893920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018889-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WILIAM ROBERTO DOS SANTOS - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, DEFIRO o pedido formulado devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 25% em relação ao referido delito, conforme acima elucidado, bem como que se observe a pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, devendo assim, constar no cálculo de penas previsão ao regime aberto. Retifique-se, com urgência, o cálculo de penas do sentenciado. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de progressão ao regime aberto. Após, com a mesma brevidade, tornem os autos conclusos. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência ao sentenciado. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (OAB 485680/SP)