Thiago Alexandre Cavalheiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10097374020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009737-40.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ademar de Morais - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Ciente do não provimento do agravo de instrumento. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP)
3. Processo 11975321920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1197532-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sandro Luis da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRO LUIS DA SILVA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida reative, no prazo de 5 dias, a conta da autora no Facebook sob o usuário KBL OUTLET - SURF E GRIF (https://www.facebook.com/megaloja-deatacadoevarejobras), enviando o link de recuperação para o e-mail kbl-surf@hotmail.com, sob pena de fixação de multa diária; e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC a partir do evento danoso (10/10/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ. Em razão da sucumbência condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ou R$ 500,00, o que for maior. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP)
4. Processo 00043377420208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004337-74.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1010188-14.2019.8.26.0020) (processo principal 1010188-14.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Colegio Morales Lopes - Sandro Luis da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: AMARILDO ROSA GARCIA (OAB 355274/SP), THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP)
5. Processo 10028002720238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002800-27.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva - Claro S.A. - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 286. Deverá o requerido se atentar ao correto peticionamento, a fim de evitar movimentações desnecessárias em processos já findos. Intime-se. - ADV: THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
6. Processo 00004779520258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000477-95.2025.8.26.0115 (processo principal 1002800-27.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva - Claro S.A. - Vistos. Ciente do agravo interposto, bem como da decisão proferida. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a decisão, tendo em vista o efeito suspensivo concedido, bem como eventual pedido de informações. Int. - ADV: THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
7. Processo 22005613520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200561-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Claro S/A - Agravado: Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLARO S.A. contra a r. decisão de fl. 48 dos autos do cumprimento de sentença de origem, movido por THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA, que rejeitou impugnação oposta pela parte agravante. Em suas razões recursais, o agravante aduz, em apertada síntese, que: i) a agravada noticia o não cumprimento da ordem de obrigação de fazer na origem (reestabelecimento de linha telefônica), porém, esta apenas não se efetivou por problemas técnicos em aparelho da própria; ii) mesmo diante de tal fato, foram fixadas astreintes nos autos de origem, que permanecem sendo cobradas; iii) o valor atualizado de tal penalidade é R$13.133,48 e configura enriquecimento ilícito, dado que tal verba não possui caráter indenizatório. Requer a concessão de efeito suspensivo e, em julgamento definitivo, a exclusão das astreintes ou sua redução. É o relatório. Ao que consta dos autos de origem, já foi determinada pelo MM. Juízo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos: Com efeito, descumprida a obrigação determinada no v. Acordão reproduzido às fls. 17/25, viável e adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos no art. 816 do CPC. Em abono ao motivado, colaciono decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em demandas semelhantes: (...) Assim, determino ao exequente a apresentação da memória de cálculo do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em observância ao artigo 10 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o valor apresentado. No mais, quanto ao crédito relativo à multa existente arbitrada pelo r. despacho de fl. 28, cabe ao exequente a propositura de incidente específico à cobrança. Int (fl. 34 da origem). Mesmo em tal cenário, podem ser cobradas simultaneamente às astreintes correspondentes ao lapso temporal em que a ordem judicial foi cumprida. Tal penalidade é independente da verba oriunda da conversão da obrigação em perdas e danos e ambas podem ser exigidas autonomamente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. RECURSO PROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO IMEI DE APARELHOS CELULARES EM PERDAS E DANOS, APÓS DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONSIDERANDO A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PELA EXECUTADA. III.RAZÕES DE DECIDIR:3. A MULTA ASTREINTES É DEVIDA PELO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À EXEQUENTE. 4. A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS DEPENDE DE MANIFESTAÇÃO POSITIVA DO EXEQUENTE, COM PETIÇÃO FUNDAMENTADA E ESPECÍFICA QUANTO AOS DANOS EXPERIMENTADOS. 5. NÃO HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES, FICA DETERMINADA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, MEDIANTE PETIÇÃO FUNDAMENTADA DO EXEQUENTE DIRIGIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. 6. A MULTA ASTREINTES E A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PODEM SER EXIGIDAS AUTONOMAMENTE. IV.DISPOSITIVO E TESE:7. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108129-94.2025.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2025; Data de Registro: 27/06/2025 g.n.) Em prosseguimento, constato, no entanto, que o valor das astreintes exigido pode ser excessivo diante das circunstâncias do caso. Possível, portanto, sua redução nos termos do art. 537, §1º, I, do CPC. Sob análise perfunctória, então, nota-se que presentes os requisitos exigidos para concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento tirado conforme permissivo do artigo 1019, I do Código de Processo Civil; de fato, mostra-se que há probabilidade de direito da agravante e é presumido o perigo de dano. Assim, processe-se o presente agravo de instrumento SOB EFEITO SUSPENSIVO. Transmita-se a decisão por e-mail, comunicando-se o MM. Juízo a quo, servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil para que responda ao recurso no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva (OAB: 485700/SP) - 5º andar
8. Processo 22005613520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200561-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000477-95.2025.8.26.0115; Telefonia; Agravante: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Agravado: Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Alexandre Cavalheiro da Silva (OAB: 485700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.