Magda Baroni De Godoi Garcia
Magda Baroni De Godoi Garcia
Número da OAB:
OAB/SP 485770
📋 Resumo Completo
Dr(a). Magda Baroni De Godoi Garcia possui 12 comunicações processuais, em 8 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Processos Únicos:
8
Total de Intimações:
12
Tribunais:
TJSP
Nome:
MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
9
Últimos 30 dias
12
Últimos 90 dias
12
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (3)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (2)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009954-07.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ronaldo Vaz Garcia - Itaú Unibanco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009954-07.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ronaldo Vaz Garcia - Itaú Unibanco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001158-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Baroni de Godoi Garcia - Ng Automóveis Ltda - - Concessionária Labone - Caio Labone de Oliveira Veículos - 1. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501463-22.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - PEDRO FERNANDES - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente. As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença. Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 26 de agosto de 2025, às 13:00h. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022. O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link: https://bit.ly/4l6IDKJ Intime-se o réu, encaminhando-lhe o link para participação na audiência. O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail). Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso. Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006230-90.2016.8.26.0004 (processo principal 1011113-97.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Ramos de Castro - Fls. 406/408: Ciência às partes da tentativa de bloqueio SisbaJud e encerramento da "teimosinha" (negativa), nos termos da Decisão de fls. 393/394. - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1018802-80.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.R.A.O. - Vistos. Fl. 122 e fl. 124: Ciência às partes das datas designadas para realização dos estudo técnicos. O patrono deverá providenciar o devido comparecimento do requerente nas datas agendadas. Intime-se a parte requerida, por mandado, acerca da data designada pelo setor de Psicologia (a genitora no dia 05/11/2025 às 9:30 h e as crianças no dia 07/11/2025 às 13:00 h) e no setor de Assistência Social (dia 13/01/2026, às 9:30 h, a genitora e as crianças, acompanhadas por pessoa maior de 18 anos). Ciência à Defensoria Pública. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004866-05.2024.8.26.0004 (processo principal 0000235-86.2022.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.D.B.S. - Vistos. Fls. 107: Habilitada no cadastro processual. Fica intimada a patrona do executado ora cadastrada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAGDA BARONI DE GODOI GARCIA (OAB 485770/SP)
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