Tairini Elica Miranda De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00596625120148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0059662-51.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA para reduzir sua pena para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão no REGIME INICIAL FECHADO, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por estar incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (com redação anterior à Lei nº 13.654/18), no mais se mantendo, nos termos em que proferida, a respeitável sentença de primeiro grau V.U. - - Advs: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB: 437148/SP) - Tairini Elica Miranda de Lima (OAB: 485827/SP) - 10º andar
2. Processo 00069619120248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006961-91.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTOFER MIRANDA DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)
3. Processo 15001523620258260571
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500152-36.2025.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS HUMBERTO DA SILVA SOARES - - GUSTAVO LUAN SOUZA NASCIMENTO - - AUGUSTO DE SOUSA PIRES - - ISABELLA BEZERRA DAS DORES - - GUSTAVO NOGUEIRA SILVA - - VINÍCIUS GARCIA BASTOS - - RAFAEL BUENO DA SILVA - - THAYMARA MOURA DA SILVA e outro - THAYMARA MOURA DA SILVA, RAFAEL BUENO DA SILVA, VINÍCIUS GARCIA BASTOS, GUSTAVO NOGUEIRA SILVA, ISABELLA BEZERRA DAS DORES, AUGUSTO DE SOUSA PIRES, GUSTAVO LUAN SOUZA NASCIMENTO, EMERSON ENRICO ALVES e CARLOS HUMBERTO DA SILVA SOARES, encontram-se presos preventivamente desde 07/02/2025. Assim, é o caso de se proceder à revisão de ofício acerca da necessidade de se manter a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. É o caso, ainda, de análise dos pedidos de liberdade provisória formulados pelas Defesas em audiência realizada em 26/06/2025. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento (fls. 962/963). Após análise dos autos, entendo que não houve alteração das circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram o encarceramento cautelar dos acusados, sendo necessária a manutenção da medida como garantia da ordem pública, conforme fundamentos expostos na decisão anterior que decretou a prisão preventiva. Os elementos informativos e a acusação feita pelo Ministério Público apontam que a, em tese, organização criminosa tinha por objetivo a prática de crimes por intermédio da internet, de modo que, além da ordem pública, a custódia cautelar visa evitar a reiteração delitiva. Ademais, inexiste medida cautelar diversa da prisão que permita garantir que os acusados não voltarão a reiterar a pratica delitiva que estão sendo acusados ante a facilidade de acesso à internet e a inexistência de instrumentos de controle. Ressalto, ainda, que o feito tem seguido seu trâmite de maneira regular, aguardando a apresentação de memoriais escritos para sentença. Os argumentos de mérito serão objeto de análise na sentença. Dessa forma, mantenho a prisão preventiva dos acusados. No mais, remetam-se os autos à conclusão no prazo de 85 dias após esta data, a fim de que seja feita novamente a análise prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais escritos, ressaltando que o início do prazo ocorreu com a intimação em audiência, conforme expressamente esclarecido por esta magistrada no ato processual e sem oposição. - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), ROMULO MARCONE BONFIM ALVES (OAB 491876/SP), GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 492859/SP), GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 492859/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), ROMULO MARCONE BONFIM ALVES (OAB 491876/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), CINDY KARLA BOMFIM ALVES (OAB 502620/SP), CINDY KARLA BOMFIM ALVES (OAB 502620/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP)
4. Processo 10132904720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013290-47.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. V. C. C. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB: 437148/SP) - Tairini Elica Miranda de Lima (OAB: 485827/SP) - 10º andar
5. Processo 10467056720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046705-67.2022.8.26.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - W.S.S. - H.S.M. - Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação penal privada e ABSOLVO o querelado, H. da S. M., das imputações constantes da queixa-crime, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei, a cargo da querelante. - ADV: SABRINA DE MELLO BICALHO (OAB 447857/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP)
6. Processo 00001595920158260052
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-59.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - CARLOS NEVES NASCIMENTO SANTOS - - ALEXANDRE PACHECO DOS REIS - Ante o exposto, acolho a pretensão ministerial para PRONUNCIAR, nos termos do art. 413 do CPP, os réus CARLOS NEVES NASCIMENTO SANTOS e ALEXANDRE PACHECO DOS REIS, qualificados nos autos, para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração, em tese, ao artigo 121, § 2º, I e IV c.c o artigo 14, II, do Código Penal, na forma do artigo 29 do Código Penal. Considerando que os acusados responderam a todo o processo soltos e não se verificando a presença, neste momento, dos fundamentos para decretação da prisão preventiva, poderão eles recorrer em liberdade. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)
7. Processo 00001595920158260052
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-59.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - CARLOS NEVES NASCIMENTO SANTOS - - ALEXANDRE PACHECO DOS REIS - Ciência à Defesa (fls. 589). - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP)
8. Processo 15070436120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507043-61.2024.8.26.0554 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. Fls. 130: Ciente. 1- Os autos encontram-se relatados pela autoridade policial e foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação em 21 de fevereiro de 2025, ausente manifestação até presente data. 2- O feito aguarda, por conseguinte, manifestação ministerial desde 21 de fevereiro de 2025. 3- Diante do tempo decorrido e considerando que há outros feitos na unidade judiciária sem que essa manifestação se faça presente - autos relatados pela autoridade policial sem manifestação ministerial - aplico, por analogia, o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos ao Procurador de Justiça para as providências que entender pertinentes. Int. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)
9. Processo 15055792720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505579-27.2025.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.P.F.F. - 1. Fls. 147/181: Defiro a gratuidade da justiça ao requerido. 2. A autora deverá apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)
10. Processo 00001595920158260052
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000159-59.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - CARLOS NEVES NASCIMENTO SANTOS - - ALEXANDRE PACHECO DOS REIS - Fls. 578/579: não há tempo hábil para a expedição de novos mandados de intimação. Providencie a Serventia, com urgência, a tentativa de contato com a testemunha arrolada em comum, Guilherme Henrique de Sousa Moreira, nos números indicados pelo Ministério Público, certificando-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP), TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA (OAB 485827/SP)