Debora Cristiane Silva Vitale

Processos do Advogado

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2. Processo 10084258320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008425-83.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004278-48.2021.8.26.0048) - Guarda de Família - Guarda - E.A.C. - L.P.F. - Vistos. Ante a decisão final prolatada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, e os incidentes de cumprimento de sentença provisórios em apenso, cientifiquem-se as partes, para eventual adequação dos pedidos, se o caso. Certifique a z. Serventia, o retorno e o desfecho destes autos nos autos de cumprimento de sentença. Dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se. - ADV: MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA (OAB 328771/SP), DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES (OAB 467788/SP), DEBORA CRISTIANE SILVA VITALE (OAB 485837/SP)
3. Processo 20825062820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082506-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Rafael Arisa (Justiça Gratuita) e outros - Agravada: Valkiria Aparecida Ferreira Franco - Agravado: Benedito Aparecido Correa e Sm Maria de Souza Correa - Magistrado(a) Morais Pucci - Agravo parcialmente conhecido e parcialmente provido com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ATRIBUIU VALORES A IMÓVEIS PENHORADOS. INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE INTERPRETANDO O LAUDO PERICIAL FIXOU O VALOR DE UM DOS IMÓVEIS E, EM RELAÇÃO AO OUTRO, PADECEU DE ERRO MATERIAL, CORRIGIDO NESTE JULGAMENTO. NECESSIDADE, QUANTO AO PRIMEIRO IMÓVEL, A FIM DE SE EVITAR A NECESSIDADE DA MENCIONADA INTERPRETAÇÃO, DE ESCLARECIMENTO DO PERITO. ILEGITIMIDADE E DESERÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS AGRAVANTES. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristiane Silva Vitale (OAB: 485837/SP) - Luiz Henrique Bueno (OAB: 107384/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Evaldo de Almeida (OAB: 119360/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) - Marcia Regina Giusti (OAB: 83314/SP) - Simone Bernardes Antunes (OAB: 185824/SP) - Oswaldo Moreira A
4. Processo 10000606720238260545
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000060-67.2023.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Atibaia; 1ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1000060-67.2023.8.26.0545; Regulamentação de Visitas; Apelante: L. P. F.; Advogada: Maria Edilânia Oliveira e Silva (OAB: 328771/SP); Apelante: M. A. F.; Advogada: Maria Edilânia Oliveira e Silva (OAB: 328771/SP); Apelante: N. F. N.; Advogada: Maria Edilânia Oliveira e Silva (OAB: 328771/SP); Apelado: E. de A. C.; Advogada: Debora Cristiane Silva Vitale (OAB: 485837/SP); Advogada: Evelyn Cintra Pinto (OAB: 330996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00046322220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004632-22.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: L. P. F. - Apelado: E. de A. C. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE, MAS CONSIDEROU SUA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA APÓS APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO QUE NÃO PODE SER TOMADA EM CONSIDERAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES QUE NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO - PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA DO EXECUTADO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE SE OCULTAR EM PARTICIPAR DO PROCESSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Edilânia Oliveira e Silva (OAB: 328771/SP) - Debora Cristiane Silva Vitale (OAB: 485837/SP) - 4º andar
6. Processo 10013536620238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001353-66.2023.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apte/Apdo: Rafael Padeiro Catarino - Apdo/Apte: Studio Di Paesaggio Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS DE ARQUITETURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DADO COMO ENTRADA. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. BUSCA O AUTOR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE 100% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENDE A RÉ O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. EXAME: DESACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RÉ. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA O DESENVOLVIMENTO PARCIAL DO PROJETO CONTRATADO, COM EXECUÇÃO PROPORCIONAL EQUIVALENTE A 25% DO ESCOPO INICIALMENTE AJUSTADO. EXTRAPOLAÇÃO DA ÁREA PROJETADA QUE, EMBORA SUPERIOR À CONTRATADA, NÃO CONFIGURA INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, TAMPOUCO VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. INDEVIDO O RESSARCIMENTO INTEGRAL. CORRETA A MANUTENÇÃO DO RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A RETENÇÃO PROPORCIONAL DE R$ 3.000,00 PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristiane Silva Vitale (OAB: 485837/SP) - Giovana Tamassia Borges (OAB: 172795/SP) - 5º andar
7. Processo 10013536620238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001353-66.2023.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apte/Apdo: Rafael Padeiro Catarino - Apdo/Apte: Studio Di Paesaggio Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS DE ARQUITETURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DADO COMO ENTRADA. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. BUSCA O AUTOR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE 100% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENDE A RÉ O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. EXAME: DESACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RÉ. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA O DESENVOLVIMENTO PARCIAL DO PROJETO CONTRATADO, COM EXECUÇÃO PROPORCIONAL EQUIVALENTE A 25% DO ESCOPO INICIALMENTE AJUSTADO. EXTRAPOLAÇÃO DA ÁREA PROJETADA QUE, EMBORA SUPERIOR À CONTRATADA, NÃO CONFIGURA INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, TAMPOUCO VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. INDEVIDO O RESSARCIMENTO INTEGRAL. CORRETA A MANUTENÇÃO DO RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR A RETENÇÃO PROPORCIONAL DE R$ 3.000,00 PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE M
8. Processo 00004713220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000471-32.2024.8.26.0048 (processo principal 1008804-87.2023.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.N.F.C. - Luciana Patricia Ferro - Vistos. Manifestação de fls. 245/246, diga o exequente, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA (OAB 328771/SP), DEBORA CRISTIANE SILVA VITALE (OAB 485837/SP)