Amanda De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 15019945720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501994-57.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - D.A.C.O. - Determino a realização de diligências, através de mandado/precatória, diligenciando-se ao(s) endereço(s) fornecido(s) pelo Ministério Público em sua manifestação retro, para citação do réu. Faça constar, no mais, eventuais orientações ao cumprimento da diligência (período noturno, finais de semana, hora certa, etc.), conforme posicionamento ministerial. Caso os endereços a serem diligenciados constem de comarca situada em outro estado, depreque-se. No mais, considerando a natureza processual da demanda, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do art. 1.048, inciso III, do Código de Processo Civil, determino que as diligências sejam realizadas de forma concomitante, promovendo a adequada celeridade à tramitação da ação processual penal. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP)
2. Processo 15021469620238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502146-96.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.M. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu, C A M, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, I e II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 01 mês e 16 dias de detenção. Entretanto, em razão da detração, pois o réu permaneceu preso neste processo preso de 12/07/2023 a 13/09/2023, e à luz das disposições do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado, em razão de seu integral cumprimento. Sem prejuízo, condeno o réu ao pagamento de indenização, pelos danos morais suportados pela vítima, no valor mínimo de 01 salário mínimo federais, pois há pedido do Ministério Público na denúncia e vigora precedente vinculante do E. STJ (Tema repetitivo nº 983), definindo que se trata de dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, incidindo desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, independentemente de instrução probatória, sendo tal valor o adequado para o caso em tela, sem prejuízo de eventual majoração em liquidação no Juízo Cível. Considerando as declarações da vítima na audiência, mantenho as medidas protetivas já de conhecimento das partes, fixadas nestes autos, p. 83/86, por prazo indeterminado, enquanto persistir situação de risco à mulher, ficando consignado que a revogação se dará por decisão judicial precedida do contraditório, mediante pedido dos interessados ou de ofício pelo Juízo. (Tema repetitivo 1249 do E. STJ), devendo a vítima ser orientada a solicitar a revogação das medidas protetivas se não forem mais necessárias. Para expedição do mandado de acompanhamento no BNMP, até que referido sistema se adeque ao precedente vinculante, insira-se duração de 10 anos, sem prejuízo da eficácia das medidas protetivas após este prazo, se não se verificar a existência de decisão judicial em contrário. Por fim, condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs. Anote-se, contudo, porquanto o réu é beneficiário da gratuidade da justiça, que a cobrança resta suspensa até que se demonstre alteração na capacidade econômica do apenado. O réu poderá recorrer em liberdade. Aguarde-se o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário para o cumprimento da pena. Intime-se e cumpra-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP)
3. Processo 10490882420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049088-24.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.G. - T.S.S.G. - Vistos. Fl.140: À advogada da parte requerida (fl. 47), arbitro os honorários que fixo em 100% do valor previsto na Tabela da Defensoria/OAB. Expeça-se certidão, devendo a patrona apresentar ofício de nomeação para tanto. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP), CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO (OAB 283713/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP)
4. Processo 15003577120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500357-71.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - H.H.X.P.A. - L.S.S.N. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o dia 19/03/2026 às 15:30h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP), LUIZ SOUZA E SILVA NETO (OAB 48285/BA)
5. Processo 10210276120208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021027-61.2020.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.M.S. - - E.C.M. - M.D.F.S. - Providencie a advogada da parte requerida a juntada de sua nomeação com o nº do registro geral de indicação, necessário para expedição da certidão de honorário, conforme já determinado às fls. 120. - ADV: EFRAIM MARCOS ALVES LIMA (OAB 362130/SP), EFRAIM MARCOS ALVES LIMA (OAB 362130/SP), ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP)
6. Processo 10065165320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006516-53.2023.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.G. - J.D.S. - Vistos. 1. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o termo inicial e final da suposta união estável que pretende ver reconhecida e dissolvida na presente demanda, indicando ao menos o mês e o ano. 2. Mantenho, por ora, os alimentos em favor da infante nos moldes provisoriamente arbitrados, sem prejuízo de eventual reanálise da matéria após a instrução do feito, em havendo pedido da parte interessada. 3. Com o cumprimento do item 1, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. 4. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROBERTO FERRARI (OAB 469915/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP)