Juliana Jairrany Sartori Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10060840520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006084-05.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Eronildo Silvino da Silva - 1) Homologo a desistência do prazo recursal apresentada pelo autor à fl. 35. 2) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 29/30 e arquivem-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)
3. Processo 10078214320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007821-43.2025.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Lucimar Baptista - Vistos. I- Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. II- Nomeio a Dra. Juliana Jairrany Sartori Soares, OAB/SP 485.884, como advogada dativa da requerente. III- Defiro o processamento do Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Maria Inedy Baptista, CPF: 901.427.138-72, RG: 19.870.838-5, nomeando como inventariante, Lucimar Baptista, CPF: 094.185.908-83, RG: 19.348.973-9. IV- Cite-se a herdeira Célia, por via postal, para os termos da ação, com prazo para manifestação de 15 (quinze) dias. V- Providencie a inventariante, em 20 dias: a) as declarações de conformidade com o artigo 620 do CPC; b) plano de partilha nos termos exatos do artigo 653 do CPC; c) a escritura legível de compra e venda do imóvel; d) comprovação dos direitos sucessórios sobre o bem, juntando partilha e sentença homologatória no inventário dos genitores da falecida; e) recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (prazo de 30 dias) , a teor das Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 46.665/02. Anoto que a determinação acima supre a necessidade de homologação do cálculo do imposto, nos termos do art. 17 da Lei 10.705/00, e que a obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I ao IV, da Portaria CAT -72/01 ( Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto), poderá ser realizada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo - site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br; mais, que no mesmo endereço eletrônico poder-se-á aferir da eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário. Com o recolhimento, aguarde-se a vinda da manifestação expressa da Fazenda do Estado. No silêncio, ao arquivo, determinação que vale para eventual decurso de prazo para cumprimento de qualquer decisão/despacho/ato ordinatório. Int. - ADV: JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)
4. Processo 10078214320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007821-43.2025.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Lucimar Baptista - Fls. 76/80: pendente a juntada da declaração de óbito (o documento de fls. 80 é certidão de óbito, já juntada a fls. 26). - ADV: JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)
5. Processo 10153184520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015318-45.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.V.Q. - Vistos. Maria Erivalda dos Santos Queirós ajuizou ação de interdição em face de seu marido Francisco Valdeci de Queirós aduzindo que ele é portador de Doença de Alzheimer e não tem condições de praticar atos da vida civil. O feito foi julgado em 20 de fevereiro de 2025, tendo a sentença transitado em julgado em 11 de abril de 2025. Considerando que a parte autora é representada pela d. Defensoria Pública, providencie a zelosa Serventia os encaminhamentos do Mandado de Registro de Interdição expedido às fls. 206 e do Ofício expedido às fls. 212 para as providências necessárias. No mais, aguarde-se por 15 (quinze) dias o comparecimento da Curadora em Cartório a fim de subscrever o termo de curatela definitivo. Findos e silente, certifique-se e abra-se vista ao i. Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)
6. Processo 15005954420228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500595-44.2022.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JOSE DA SILVA - Proc. nº 1500595-44.2022.8.26.0198. Vistos. Cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 09 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP), WALESKA YONEZAWA BAPTISTA DA CONCEICAO (OAB 478572/SP)
7. Processo 10153184520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015318-45.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.V.Q. - Vistos. Maria Erivalda dos Santos Queirós ajuizou ação de interdição em face de seu marido Francisco Valdeci de Queirós aduzindo que ele é portador de Doença de Alzheimer e não tem condições de praticar atos da vida civil. O feito foi julgado em 20 de fevereiro de 2025, tendo a sentença transitado em julgado em 11 de abril de 2025. Diante do certificado às fls. 216, fica a Curadora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar os encaminhamentos do Mandado de Registro de Interdição expedido às fls. 206 e do Ofício expedido às fls. 212 para as providências necessárias, comprovando-se nos autos. No mesmo prazo, deverá comparecer no Cartório desta UPJ, em dias úteis (segunda à sexta-feira) das 13:00 às 17:00 horas, a fim de subscrever o termo de curatela definitivo, sob pena de destituição do cargo, além de responder pelos prejuízos aos interesses da incapaz. Int. - ADV: JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)
8. Processo 15439393420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543939-34.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VICTOR FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 379/386 Ante a comprovação da hipossuficiência financeira do réu VICTOR, defiro os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: WALESKA YONEZAWA BAPTISTA DA CONCEICAO (OAB 478572/SP), JULIANA JAIRRANY SARTORI SOARES (OAB 485884/SP)