Mucio Roberto Neves Primo

Processos do Advogado

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2. Processo 15062968520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506296-85.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DAVID JUAN QUISPE SURCO - PELO MM JUÍZ FOI DITO QUE: "Homologo o acordo de não persecução penal oferecida pelo Representante do Ministério Público ao indiciadoDAVID JUAN QUISPE SURCO e seu Defensor para que produza seus efeitos legais. Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a homologação do ANPP, nos moldes do artigo 28-A, do CPP. Abra-se vista ao Ministério Público. Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo-se no complemento o número do processo de execução Nos termos do art. 379, D, § 3º, aguarde-se o prazo de 30 dias, na fila "Aguardando Início - Execução ANPP". Em não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, no prazo supramencionado, contados da data de homologação do acordo, intime-se o Ministério Público, por ato ordinatório, para manifestação. Proceda-se às movimentações e comunicações necessárias. Nada mais". Lido e achado co - ADV: MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP)
3. Processo 15028605520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502860-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADELMO OLIVEIRA DOS SANTOS - Providencie a serventia o desentranhamento de fls 278, eis que estranha aos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado e carta precatória expedidos às fls 292/294, abrindo-se vista ao Ministério Público em caso de diligência negativa. - ADV: MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP)
4. Processo 10112840820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011284-08.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.A.N. - M.N.S. - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público, pois o menor autor está abrigado e com ausência de responsabilidade da genitora, não tendo esta representação processual do menor. Consta, ainda, que esteve abrigado no ano de 2022, sendo que na audiência o genitor informo que o menor chegou a residir com os avós no nordeste. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada sua gratuidade processual. Acolho a manifestação do MP, igualmente, em relação à condenação por litigância por má-fé, nos termos do artigo 80, II, III e V do CPC, condenando a representante legal do menor no pagamento do valor de R$ 1.000,00. P.I. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP)
5. Processo 80031987020248050027
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA     ID do Documento No PJE: 486321765 Processo N° :  8003198-70.2024.8.05.0027 Classe:  HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL  SUZANA BARBOSA DE SOUZA CARVALHO (OAB:BA76725), ALANA DOS SANTOS MATOS (OAB:BA76431) MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB:SP485924)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032710084728400000466985817   Salvador/BA, 27 de março de 2025.
6. Processo 10221063320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022106-33.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.G.P.N. - Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se, com presteza, devendo a resposta ser encaminhada através do e-mail institucional da UPJ da 1ª a 5ª Varas de Família deste Foro Regional. Intime-se. - ADV: MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP)
7. Processo 10058294720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005829-47.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.B.P. - L.V.B. - Vistos. 1-) Apresentada a documentação necessária à apuração do binômio alimentar, notadamente quanto à capacidade econômica da alimentante, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, concedendo às partes o prazo comum de 5 dias para oferta de alegações finais por memoriais. Imprescindível asseverar, nesta oportunidade, que a condição financeira do guardião não tem qualquer influência sobre fixação ou alteração da obrigação alimentar, até porque "A pensão alimentícia, devida pelo pai ao filho, não é influenciada pela modificação da fortuna da mãe, pois que o vínculo é entre alimentando e alimentante" (Dos alimentos. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 673). 2-) Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público, retornando, em seguida, os autos conclusos para sentença. 3-) Sem prejuízo, renomeei a serventia as manifestações de fls. 106/109 e 210/211 para "Petições Diversas". Int. - ADV: MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP), VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA (OAB 422224/SP)
8. Processo 15087593420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508759-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.J.S. - N.T.M.S. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: ALINE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 298366/SP), GUILHERME MOURA BARROSO TOMAZ (OAB 474863/SP), MUCIO ROBERTO NEVES PRIMO (OAB 485924/SP)