Rodrigo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007360320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-03.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P.P. - A.A.P. - Justiça Gratuita P. 328: Infrutífera a tentativa de conciliação. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo eivas a serem sanadas, dou o processo por saneado. Inviável o julgamento antecipada da lide. A atividade probatória recairá sobre a possibilidade financeira da parte ré em arcar com a sua obrigação alimentícia. Assim, por ora, defiro os seguintes meios de prova (CPC, art. 435), a serem providenciados pela serventia. a) Sisbajud, dos seis meses anteriores à data da pesquisa. Com a resposta positiva, defiro a pesquisa sobre o valor das faturas dos cartões de crédito (basta o valor das faturas mensais, não sendo necessário o envio do extrato completo), nos seis meses anteriores à data da pesquisa; b) Renajud; c) Infojud (dos dois últimos anos, da data da pesquisa); Com a vinda aos autos das provas acima determinadas, diga a parte contrária sobre os documentos e, a seguir, ao Parquet. Após, tornem-me, quando também será analisado o pedido de gratuidade processual da parte ré. Int. - ADV: ALINE DOS SANTOS SILVA (OAB 468971/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 485962/SP)
3. Processo 10012706520245020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 541bb75. Intimado(s) / Citado(s) - H.S.D.O.
4. Processo 10012706520245020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 541bb75. Intimado(s) / Citado(s) - T.S.A............................................................................................................................................... - T.B.S. - T.E.D.T.S.
5. Processo 10945092320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094509-23.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tiago Gomes da Silva - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 485962/SP)
6. Processo 10017102320245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001710-23.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: VALTER DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08debc proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA     DESPACHO Vistos. Apresente o reclamante, em 08 (oito) dias, seus cálculos de liquidação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Os cálculos deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b.1) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; b.2) a correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST. Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 25/10/2021, nos autos das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, e considerando a recente decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa Selic, até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, a taxa legal: correção efetuada pelo IPCA, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST) d)  O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se.      SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DE OLIVEIRA SILVA
7. Processo 10012706520245020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 74eacf1. Intimado(s) / Citado(s) - H.S.D.O.
8. Processo 10007360320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-03.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P.P. - A.A.P. - Pp. 131/322: Ciência à parte ré(CPC, art. 437, §1º). Sem prejuízo, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação (p. 117). Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 485962/SP), ALINE DOS SANTOS SILVA (OAB 468971/SP)