Carolina Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 10477852920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, o qual deverá ser entregue pela parte interessada. Intime-se. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)
3. Processo 10088046020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008804-60.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Eliana da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (I) Condenar o réu Banco do Brasil S/A ao pagamento do valor de R$ 9.500,00, a título de danos materiais; (II) Declarar a inexigibilidade da transação no valor de R$ 2.000,00, realizada na função crédito, em 09/01/2024, para o beneficiáiro "LuisHenriqueDa" (fls. 180); (III) Condenar o réu Banco do Brasil S/A na obrigação de fazer consistente em estornar na fatura do cartão de crédito da autora, o valor da transação ora declarada inexigível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, a R$ 3.000,00. Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Reconhecido o direito da parte autora e sendo evidente o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela em relação ao provimento do item III.. Servirá a presente como ofício, a ser protocolizada pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos. Quanto aos danos materiais, o valor deverá ser corrigido pela tabela prática do E. TJ/SP desde a data dos respectivos desembolsos das transações questionadas. Quanto aos juros de mora, incidirá acréscimo de 1% ao mês, a contar da data da citação até agosto de 2024. A partir da data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que alterou o Código Civil, seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP)
4. Processo 10477852920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, conforme formulário de fls 1542. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)
5. Processo 10477852920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047785-29.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rinaldo - - Fernando Cesar Garcia - - Sandra Regina Marcon Moretti - - Fernando D'Lucca Garcia e outros - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, conforme formulário de fls 1542. - ADV: CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)
6. Processo 11861251620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186125-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Camila Rinaldo - Sandra Regina Marcon Moretti e outros - Fls. 244/245: Manifestem-se os interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: LEZINHO JOSE DE SOUZA (OAB 98617/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP), CAROLINA ALCANTARA (OAB 485968/SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), KEYLA DOS SANTOS FARIAS (OAB 471238/SP)