Felipe Bonifácio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10066811620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006681-16.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sillenno Rodrigues Reis - - Cecilia Tsurue Matsumoto Reis - Vistos. Aguarde-se o retorno das cartas de citação de fls. 269/277. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP), FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
3. Processo 10355051420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035505-14.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.P.O.M. - E.C.P.M. - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente a ação, e decreto o divórcio entre as partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. Concedo a guarda das filhas a favor da autora e fixo as visitas paternas da forma como postulado na inicial. Condeno o requerido ao pagamento de alimentos às filhas, que fixo em 30% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 50% do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês. Não há bens a partilhar. Sem imposição de sucumbência porque ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, inexistindo custas reembolsáveis. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP), DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB 291710/SP)
4. Processo 00072673120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007267-31.2025.8.26.0007 (processo principal 1000102-47.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Paulo Roberto Gomes - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP)
5. Processo 10372794520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037279-45.2024.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.H.O. - - A.C.O. - W.H.S.O. - Fls. 119/123: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: DANIELY MARIA MOREIRA BARBOSA (OAB 271202/SP), FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP), DANIELY MARIA MOREIRA BARBOSA (OAB 271202/SP)
6. Processo 10163943220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016394-32.2025.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Felipe Bonifácio dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP)
7. Processo 10163943220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016394-32.2025.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Felipe Bonifácio dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP)
8. Processo 10163943220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016394-32.2025.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Felipe Bonifácio dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB 485987/SP)