Gabrielly Lucas De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10024446420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002444-64.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - N.C.C.C. - R.L.C. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Publico às fls. 70, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 61/63, DECRETO o divórcio consensual e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia as anotações necessárias no sistema eletrônico. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos, conforme acordo entabulado entre as partes, cuja cópia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio desta à empregadora. Para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, deverão as partes atentar ao quanto por elas ajustado no acordo de fls. 61/63. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como MANDADO para sua averbação no Cartório de Registro Civil competente, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como cópias dos assentos de nascimento e/ou casamento dos interessados conforme seja solteiro(a) ou casado(a), e de outros documentos ou cópias de peças processuais exigidas por aquela serventia extrajudicial, que devem ser impressas diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça e remetidas pela parte interessada. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, que opera na data da publicação desta sentença no DOE. Para fins de averbação do mandado acima, deverá a parte apresentar também copia da publicação desta sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: GABRIELLY LUCAS DE SANTANA (OAB 486045/SP), BRUNO ANTUNES PINTO (OAB 467472/SP)
3. Processo 00048961220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004896-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1005490-48.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleusa Teixeira Santana - Hélio Gonçalves dos Santos Junior - réu revel e outro - Vistos. Intimem-se os executados, por carta, nos endereços indicados à fl. 43. Em caso de retorno negativo das correspondências, reitere-se o ato, por oficial de justiça. Expeçam-se quantas cartas e quantos mandados forem necessários. Intime-se. - ADV: GABRIELLY LUCAS DE SANTANA (OAB 486045/SP), HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP)
4. Processo 10801929120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080192-91.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1042375-90.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andre Godinho Marin - - Sandra Regina Favero Marin - Wagner Fernandes - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 231/232 e 235/237, em favor da perita, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, observando que já foi juntado formulário preenchido (fl. 399). Providencie a serventia a expedição do mandado. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS MARTINS (OAB 490458/SP), JOÃO MARCOS MARTINS (OAB 490458/SP), ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 263697/SP), ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 263697/SP), GABRIELLY LUCAS DE SANTANA (OAB 486045/SP)