Ana Clara Penteado Fischer

Ana Clara Penteado Fischer

Número da OAB: OAB/SP 486124

📋 Resumo Completo

Dr(a). Ana Clara Penteado Fischer possui 62 comunicações processuais, em 22 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2012 e 2025, atuando em TJSP, TRF3, TJBA e especializado principalmente em PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS.

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TRF3, TJBA
Nome: ANA CLARA PENTEADO FISCHER

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
23
Últimos 30 dias
59
Últimos 90 dias
62
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (13) INQUéRITO POLICIAL (11) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (7) PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000999-12.2012.8.26.0493 (493.01.2012.000999) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.S. - E.T.C. - Fls.. 677/697. Trata-se de pedido para revogação da prisão civil do executado E.T. de C, ante o decreto prisional de fls. 649/652, por inadimplemento do débito alimentar. Consta dos autos que o devedor foi recolhido em estabelecimento prisional no dia 17/07/2025 (fls. 670/671) Fls. 700. Foi regularizada a representação processual do executado, que constituiu nova procuradora para defesa de seus interesses. Manifestação da parte exequente as fls. 703/705. O Ministério Público não se opôs à revogação da ordem de prisão do devedor, conforme manifestação de fl. 706. Decido. Em que pese o executado tenha sido citado nos autos desde março/2013 (fl. 118) e tenha pleno conhecimento da dívida alimentar em atraso, restou dúvida quanto a sua regular intimação quanto ao despacho de fl. 620, realizado na pessoa de seu antigo patrono. Com efeito, observa-se dos autos que, após o decreto prisional, o patrono anterior, Dr. José Dorival Magalhães, pugnou pela renúncia aos poderes que lhe foram conferidos, informando estar o devedor em local incerto e não sabido, sem conseguir sequer notificá-lo quanto à renúncia formulada (fl. 661), o que não fora deferido (fls. 662), por ausência de comprovação documental do envio da notificação ao executado pelas vias ordinárias. Ora, conforme dispõe o art. 112, caput, do Código de Processo Civil: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No mesmo sentido, o art. 6º do Regulamento Geral do EAOAB estabelece que "o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo". Assim, embora processualmente regular a intimação do executado, na pessoa do seu então patrono, ressoa inegável dúvida sobre sua efetiva ciência quanto ao decreto prisional. Tratando-se a prisão de medida drástica, a fim de evitar nulidade, acolho a manifestação do Ministério Público, revogando-se a ordem de prisão emitida contra do executado. Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor de ERIC TURCATTO DE CAMPOS. Sem prejuízo, fica o executado INTIMADO, na pessoa de sua procuradora, Dra. Ana Clara Penteado Fischer, a efetuar o pagamento do débito alimentar ou apresentar justificativa, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de novo decreto prisional. Anote-se, ainda, que o patrono da exequente manifestou-se as fls. 703/705, indicando contato em caso de interesse na composição amigável, com apresentação de proposta para a quitação do débito alimentar. Int. - ADV: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), JOSÉ DORIVAL MAGALHÃES (OAB 342414/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020995-80.2023.8.26.0114 (processo principal 1017814-88.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Primor Doces Caramelos Ltda. - - SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Maura Mascari Rossato - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 1.026,52, em favor do beneficiário Maura Mascari Rossato, nos termos da r. Decisão de pgs. 122, conforme formulário apresentado às pgs. 101, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB 23796/SC), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB 23796/SC), CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB 5952/MT), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503161-75.2025.8.26.0548 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ERIC TURCATTO DE CAMPOS - Vistos. Autos da comunicação da prisão civil do devedor, apresentados e analisados no Plantão Judiciário de Campinas-SP, oportunidade em que foi verificada a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, devendo ser dado prosseguimento nos autos principais. Providencie a serventia o apensamento deste expediente ao feito 000999-12.2012.8.26.0493, arquivando-se em seguida. Sem prejuízo, proceda a serventia as devidas anotações no andamento do processo (código 61615), efetuando-se a baixa no histórico de partes. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), AIR VIEIRA DA SILVA (OAB 505377/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - G.H.S.L. e outros - Dê-se ciência dos laudos juntados às fls. 6505/6515, 6516/6536 e 6537/6539. - ADV: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041852-67.2022.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Neoflag Engenharia e Infraestrutura Ltda - Maria Edinalva Bezerra - - Lourdes Moreira Viana - Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, para promover(em) o andamento da ação, em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Ressalto que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos da comprovação da intimação no primitivo endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: BRUNO CARVALHO FRANÇA (OAB 49013/BA), RENÊ SILVESTRE DE MORAIS (OAB 378765/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - I.D.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - G.H.S.L. e outros - Fls. 6.552 - Incompreensível a insistência do patrono para a redesignação da presente audiência que possui inúmeros advogados e réus participantes, todos presos, sendo que se mostrou necessário até mesmo recambiamento de presos para que o ato pudesse ser realizado sem delongas. Conforme se verifica nestes autos o réu Lupércio está representado por dois patronos. De forma que, o fato do Dr. Wesley ter audiência em um dia, não impede que o Dr. Ricardo que o representa igualmente participe do ato. E no outro dia que o Dr. Ricardo possui audiência, o Dr. Wesley o represente. São advogados igualmente qualificados e não há prejuízo para a defesa que momentaneamente estejam separados. De sorte que, pela derradeira vez, indefiro o requerimento. - ADV: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - G.H.S.L. e outros - Vistos. Págs. 6485/6486: trata-se de reiteração de requerimento de redesignação de audiência formulado pela defesa do acusado Lupércio Mateus Pereira Pardinho. Aduzem, os procuradores, a existência de anterior agendamento de audiência em que ambos representam réus diferentes nos autos 1504615-48.2023.8.26.0229. Indefiro o requerimento e mantenho a audiência nos moldes já designados. Em consulta junto ao sistema SAJ, observa-se que o Dr. Ricardo Lopes de Souza não foi o único procurador constituído no Processo 1504615-48.2023.8.26.0229, sendo também constituída pelo réu, nos referidos autos, a Dra. Karina Dayane Marques Rodrigues - OAB/SP 506.614, certo que nenhum prejuízo se vislumbra aos assistidos por suas defesas, tanto neste processo quando no Processo 1504615-48.2023.8.26.0229. Não se justifica, portanto, o requerimento da nobre defesa. Aguarde-se a audiência tal como já designada. Int. - ADV: PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)
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