Kezia Morais De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10313989320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maha Samir Naddi (OAB 482490/SP), Kezia Morais de Souza (OAB 486151/SP) Processo 1031398-93.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gedel Fortunato de Souza Filho, Elaine Costa de Souza - Reqdo: Rodrigo da Silva Oliveira Ótica - Me - Vistos. As partes se compuseram. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III,"b" do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, diante das custas e despesas processuais já recolhidas, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário. P.I. São Paulo, 21 de maio de 2025.