Vitor Sarmento Eid

Processos do Advogado

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2. Processo 10078503020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007850-30.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Francisco Galdino - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. 2- Na forma do disposto no artigo 1.048, I e §4º, do Código de Processo Civil e do art. 71, §5º, do Estatuto do Idoso, comprovada a causa eficaz (fls. 23/24), anote-se e observe-se a prioridade especial de tramitação. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP)
3. Processo 15001845820258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500184-58.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - A.R.P. - Proc. nº 2025/000224 Vistos. 1) Aguarde-se o decurso do prazo do edital, certificando-se. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)
4. Processo 15007146220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500714-62.2024.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.P.F.S. - Colham-se os depoimentos das testemunhas presentes, sendo disponibilizados no arquivo do link abaixo. Redesigno a audiência para o dia 24 de setembro de 2025, às 13h30, expedindo-se o necessário. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)
5. Processo 15001845820258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500184-58.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - A.R.P. - 1) Defiro a cota retro. 2) Nos termos da Lei 11.719/2008, determino o cumprimento do artigo 396 da mencionada Lei, citando-se o acusado ALESSANDRO REGINALDO PONCE, por edital, pelo prazo de quinze (15) dias, para apresentação de defesa. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)
6. Processo 15026521920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502652-19.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ARLEI SANCHES - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca do cálculo da multa (fl. 223). Certidão de honorários disponível na fl. 226. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)
7. Processo 10078450820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007845-08.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Francisco Galdino - Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 22. O autor ingressou com ação declaratória c.c. restituição de valores e indenização por danos morais em face do réu, alegando, em síntese, ser aposentado e verificou a existência de contrato de empréstimo consignado que não contratou e não autorizou. Requer tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos efetuados na sua folha de pagamento. Os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)
8. Processo 15050108820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505010-88.2023.8.26.0019 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - V.S. - Vistos. Considerando a manifestação da vítima, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e mantenho as Medidas Protetivas outrora aplicadas, pelo prazo de 180 dias. Providenciem-se as devidas anotações junto ao BNMP. Int. - ADV: VITOR SARMENTO EID (OAB 486162/SP)